O ministro da Comunicação Social garantiu, dia 30 de dezembro, que vai empenhar-se para que a subvenção adoptada pelo Governo, “taxa áudio visual”, cobrada pela EAGB desde 2019, seja revertida aos órgãos de comunicação social públicos, nomeadamente: Jornal Nô Pintcha, TGB, Radiodifusão Nacional e Agência Nacional da Guiné neste 2023.
Fernando Mendonça deu esta garantia quando procedia o balanço das atividades realizadas em 2022, afirmando que entre as prioridades do seu Ministério para 2023, figuram a conclusão do processo de transição da Televisão do sistema analógico para o digital e criação de meios para melhorar o funcionamento dos órgãos públicos da comunicação social.
“O ano que terminou foi muito difícil, uma vez que os órgãos funcionaram num contexto marcado pela pandemia da Covid-19, seguida da guerra Rússia/Ucrânia, que veio a complicar mais a vida dos cidadãos de um país que depende muito do exterior”, salientou Mendonça.
Sublinhou que, devido ao acordo com o Fundo Monetário Internacional, certos esforços foram exigidos ao Governo, nomeadamente, que o país não pode endividar-se mais para financiar o funcionamento das instituições, nem para adquirir equipamentos.
Segundo ele, ‘’foi nesse quadro que funcionamos em 2022, mas tenho muito orgulho dos resultados obtidos pelo ministério, com enormes esforços dos quatro órgãos públicos’’.
Manifestou satisfação pela proeza da Televisão Nacional, que, pela primeira vez, desde a sua fundação, está a cobrir todo o território nacional e que, desde Abril de 2022, a TGB é vista em qualquer parte do mundo.
Quanto a Radiodifusão Nacional, salientou que foi reforçada com meios informáticos e que o Jornal Nô Pintcha viu a sua redação reparada e com a impressão à cores, além de ser visto, via online, com o seu próprio site.
“A produção da ANG superou as expectativas apesar das condições em que exerce, uma vez que o orçamento do Ministério, além de ser pouco, é gerido com muitas dificuldades e, mesmo assim, não causou desânimo aos profissionais”, explicou.
Ainda, segundo o governante, não obstante a essas vicissitudes, a ANG conseguiu obter resultados incríveis em termos de produção de notícias. Tendo sublinhado o aspecto mais importante relativo ao bem mais precioso que são os recursos humanos.
O ministro da Comunicação Social mostrou-se realizado com término do processo de efetivação de 100 funcionários que trabalhavam no ministério e nos órgãos há quase 20 anos sem vínculo nenhum com o Estado.
“Uma situação inaceitável. Uma pessoa a prestar serviços sem qualquer garantia, mesmo com a idade de reforma, vai para casa sem nada”, mencionou Fernando Mendonça.
Mendonça revelou que uma vez concluído esse processo, o setor da comunicação social conseguiu assegurar uma certa estabilidade e melhorias na produção de conteúdo nos órgãos públicos, facto que trouxe um grande ganho para o Ministério da Comunicação Social.
Considerou que a formação contínua, dentro e fora do país, será um ganho que deve continuar, na capacitação permanente dos técnicos.
O dirigente aproveitou a ocasião para falar dos avanços conseguidos na Imprensa Nacional, Empresa Pública (INACEP), após a reparação de máquinas avariadas e aquisição de outros equipamentos suscetíveis de dar outra performance a empresa.
Admitiu que a INACEP pode vir a chegar à esse ponto, num futuro próximo, acrescentando que foram estancadas as entradas do pessoal sem necessidade.
Perspectivas
Em relação às perspectivas para 2023, Mendonça defendeu a pertinência dos órgãos de comunicação social do Estado (concretamente Nô Pintcha, TGB, RDN e ANG) funcionarem num único edifício, tendo anunciado diligências para que os profissionais da comunicação social pública possam fazer mais e melhor o seu trabalho, principalmente, nos anos de eleições.
Demonstrou o quanto é fundamental a regulamentação do sector, razão pela qual recentemente foram fixadas normas de atribuição de licenças e alvarás de exercícios de atividades das rádios, televisão e imprensa escrita.
“Na quinta-feira foi aprovado no Conselho de Ministro o documento sobre o registo dos órgãos de comunicação social que é extremamente importante para disciplinar a classe”, salientou.
Durante a entrevista, o ministro apelou os guineenses à compreenderem a dinâmica empreendida pelo Governo no setor da comunicação social, relativa a aprovação do uso de licenças definitivas das rádios, jornais e emissão da televisão.
“Não devemos permitir que a criação e funcionamento das rádios, jornais e TV continuem a ser mediante uma licença provisória renovada anualmente na Guiné-Bissau. Já que o Governo evoluiu quanto a isso, não será bom contrariar a essa decisão”, chamou atenção.
Julciano Baldé
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