O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos prevê2023 como um ano para o início da construção de muitas infraestruturas, com vista a elevar a performance das operações no setor.
Com efeito, a ministra da tutela anunciou a construção da nova sede da Polícia Judiciária, assim como a sua primeira diretoria provincial, a ser instalada em Bafatá (já há terreno disponibilizado) e que irá abranger toda a zona Leste.
Em entrevista coletiva concedida aos órgãos públicos da comunicação social para proceder ao balanço de 2022 e perspetivar o próximo ano, Teresa Alexandrina da Silva adiantou que a PJ funciona em “instalações muito precárias”, provocando, assim, danificação de arquivos, por causa da humidade, numa instituições em que os funcionários trabalham no combate a corrupção e outros males.
A vedação do espaço de cinco hectares concedido para a construção de uma prisão de alta segurança, será outro dos desafios para o ano que se avizinha, bem como a edificação de uma Casa de Justiça e uma prisão em Buba, sul do país.
Neste particular, a governante disse sentir-se muito triste com a situação constatada pela falta de calabouços na zona sul, onde se regista, em grande escala, “crimes e homicídios violentos”, mas em que os autores acabam por ser postos em liberdade por falta de condições de os manter aprisionados, o que pode alimentar atos de retaliações.
Ainda no âmbito de perspectivas e com o apoio dos parceiros, a ministra prognostica a extensão da rede de registo civil e os centros de emissão de bilhetes de identidade às localidades mais longínquas do país, ato esse que considera um direito da população. “A percentagem do registo civil elevou-se de 20 para 40 por cento. Isso já é bom, mas o ideal é levá-la o mais alto possível”.
O Ministério tem também em manga o alargamento de cooperação bilateral no domínio da justiça com novos países, nomeadamente Cabo Verde.
De igual modo, prevê-se a realização de uma conferência internacional sobre o estado e desafios de Justiça, já no princípio de 2023, para debater o assunto, mas o encontro será antecedido pela apresentação de um relatório que diagnostica todos os problemas do setor.
Confirmando a insuficiência de tribunais, a ministra perspetiva, ainda, para um futuro próximo, a transformação do tribunal sectorial de Bubaque numa instância judicial regional, como forma de minimizar o sofrimento da população das ilhas, que são obrigados a deslocar-se até Buba para efeito de justiça.
Ela reconhece as dificuldades de locomoção no interior do país, particularmente na zona insular. Indicou que a medida vai ser alargada em certas regiões, por entender que é a saída imediata e permite a maior margem de manobra para absolver os casos que vão aparecendo.
Retrospetiva
Relativamente ao ano 2022, Teresa da Silva deu conta de “grandes realizações”, destacando o setor legislativo, onde havia pacotes produzidos no quadro de um convénio assinado com a Faculdade de Direito de Bissau, com apoio financeiro do PNUD.
Disse que tais documentos foram finalizados e alguns já aprovados em Conselho de Ministros, tais como: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, Plano Nacional Estratégico para os Direitos Humanos, o Código de Proteção da Criança, novos Estatutos da PJ. Indicou outros como a Lei de Cooperação Judiciária Internacional, Lei de Proteção de Dados, que ainda aguardam aprovação do plenário governamental, antes de serem submetidos à ANP.
Referiu também a validação dos projetos de lei orgânica do Supremo Tribunal de Justiça, nova lei da organização judiciária dos tribunais e a lei orgânica dos tribunais do setor, do estatuto de magistrados e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, do Gabinete de Recuperação de Ativos, assim como o da administração de bens decorrentes de crimes, projeto-lei de proteção de dados pessoais, entre outros.
Infraestruturas
Igualmente de realizações, a governante falou da reabilitação das instalações que irão albergar o CIPAO (Centro de Informação Policial da África Ocidental, tendo como objetivo a interconexão e partilha de dados em três níveis: internamente entre órgãos de polícia criminal, na CEDEAO e, posteriormente, a nível mundial).
Reabilitou-se também as instalações dos tribunais regional de Oio, do setor de Canchungo, fez-se regeneração e ampliação do centro prisional de Bafatá (construção de novas celas, com segurança reforçada). Além disso, segundo a ministra, conseguiu-se a eletrificação da Casa de Justiça de Gabu, com fundos do Cofre Geral de Justiça, que também tem novas instalações, até porque funcionava anexado à Direção dos serviços dos Recursos Humanos do ministério, “o que não é dignificante para uma estrutura que engloba diferentes instituições” ligadas à área.
Reformas institucionais
Quanto a reformas institucionais e modernização de serviços, Teresa Alexandrina da Silva apontou a instalação de enfermarias nos centros prisionais de Bissau e Bafatá, onde havia uma “situação muito deplorável” em termos sanitários. Deu o exemplo de Bafatá, onde os reclusos eram transportados pelas costas por guardas prisionais até ao hospital.
Foi na sequência disso que se fez a aquisição de duas viaturas para aquele estabelecimento prisional, com a intervenção do PR, para minimizar o sofrimento que se verificava no local.
Igualmente, aos serviços de piquete da PJ foram afetadas duas viaturas rápidas e tantas outras para a Célula Aeroportuária Anti-tráfico, com vista a reforçar a operacionalização dessa estrutura “muito importante e que passa despercebida” do público.
“Esta célula foi considerada, em tempos, como a melhor da África Ocidental, porque é aquela que faz mais apreensões. Mas os seus funcionários não dispunham de nenhum meio, nem subsídios, apesar de trabalharem todos os dias, sobretudo quando há voos no aeroporto, para controlar o embarque e desembarque diariamente. É composta por elementos da Guarda Nacional, de Migração, da PJ, dos serviços de Informação e Segurança, entre outros”.
Digitalização dos arquivos
Entretanto, a situação em que se encontram os arquivos de identificação civil era uma dor de cabeça para os funcionários e até um risco à sua saúde. Mas a ministra informou que a digitalização desses documentos já está em curso.
Aproveitou esta entrevista para esclarecer que o Ministério da Justiça está a implementar o “controlo rigoroso” em relação à documentação, com vista a reforçar a sua segurança. Nesse sentido, garantiu que, relativamente ao Registo Criminal, está fora de questão a sua falsificação, pois todos os formulários são impressos internamente, cada um tem o seu código e estão numerados e, ainda, são descarregados conforme a emissão.
Portanto, a ministra fezbalanço positivo do ano, na medida em que as realizações supracitadas permitiram dar um “salto galopante” naquilo que o ministério tem como objetivos a concretizar.
Ibraima Sori Baldé
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