Os órgãos e as organizações da classe jornalística, sob a orientação do Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS), adotaram e assinaram ontem o Código de Conduta Eleitoral que obriga os profissionais de imprensa a um tratamento igual aos partidos e coligações de partidos às legislativas de 4 de junho próximo.
O presidente interino do CNCS, Domingos Meta Camará, afirmou que o conselho vai assumir sempre o seu papel de assegurar o exercício do direto à informação e à liberdade de imprensa.
“O CNCS propõe um Código de Conduta para a cobertura destas eleições que integra as normas a observar por todos os atores da comunicação social”, disse, acrescentando que o documento foi discutido, aprovado e adotado pelos órgãos e organizações da classe jornalística nacional.
Meta Camará exortou o acesso às fontes de informação, neste caso particular, os partidos concorrentes às eleições que, entretanto invocaram à colaboração efetiva dos políticos no que se refere à acessibilidade dos mesmos para melhor informar o povo.
Aos jornalistas e órgãos de comunicação social, Camará apelou a recusa de difusão de discursos de cariz de violentos e de ódio, capazes de pôr em perigo a estabilidade e paz social. Por isso ele pede os jornalistas a explorarem as declarações políticas focalizadas apenas nos programas eleitorais.
“Jornalistas, comunicadores e técnicos de todas especialidades são chamados a intervir com elevado sentido de responsabilidade durante o processo eleitoral, tendo em mente de que podem promover a paz social mas também, no inverso da moeda podem desestabilizar o processo e mergulhar o país numa crise, com consequências imprevisíveis”, aconselhou o presidente interino do CNCS.
Domingos Meta Camará concluiu prometendo que, a partir hoje, dia 11, o CNCS inicia visitas de constatação aos órgãos para se inteirar das dificuldades com que as instituições de comunicação social deparam e, em resposta às mesmas, fazer advocacia junto do Governo e parceiros no sentido de superá-las.
Entre os vários pontos constantes no documento rubricado, lê-se que, “Os Mídia estão proibidos de usar os seus espaços de publicidade comercial para fins de propaganda político eleitoral”.
Nessa cerimónia intervieram o bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, António Nhaga e o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, Diamantino Domingos Lopes. Os dois responsáveis coincidiram em opiniões de que os jornalistas devem atuar no âmbito da lei de imprensa, dos princípios éticos e deontológicos que regem a profissão.
Aliu Baldé
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