O Chefe de Estado português marca eleições para final de janeiro para afastar campanha do período natalício. Presidente justifica decisão com rutura na base de apoio do Governo e fala de uma crise incompreensível para os portugueses.
Está definida a data das eleições legislativas: 30 de janeiro foi o dia escolhido por Marcelo Rebelo de Sousa e ontem anunciado ao país. O Presidente da República opta, assim, por uma data posterior à que tinha sido sugerida pela generalidade dos partidos, que tinham manifestado preferência por 16 de janeiro. Afastar a campanha eleitoral e os debates entre os candidatos do período natalício e de ano novo foi a justificação dada pelo chefe de Estado para a escolha do último domingo de janeiro.
“O sensato é apontar para debates e campanha a começar em 2022, mas não em cima do dia de ano novo, mas ainda assim termos eleições em janeiro – como eu disse desde o primeiro momento – compatibilizando a desejável rapidez com a devida atenção a um período sensível na vida das pessoas”, argumentou o chefe de Estado, sustentando que campanha e debates no período natalício e de ano novo “são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho mandado para um aumento da abstenção”.
Numa breve comunicação ao país, durante cerca de dez minutos Marcelo defendeu que o chumbo do orçamento foi incompreensível para os portugueses: “Nada de menos compreensível para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, outra na economia, outra na sociedade e dispensava mais uma crise política a somar a todas elas”. Mas, concretizado o chumbo, não havia alternativa a eleições antecipadas – “Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra, mas é o caminho que temos pela frente para refazer a certeza, a segurança, a estabilidade, ultrapassando esta rejeição do Orçamento”.
Uma rejeição que aconteceu num “momento especialmente importante”, num “ano decisivo” para o país, a sair da maior pandemia dos últimos cem anos e no “começo de um período irrepetível de acesso a fundos europeus”. “Em devido tempo tentei dizê-lo”, justificou Marcelo, dando o seu próprio exemplo como líder da oposição, há 25 anos, quando aprovou três orçamentos “dos quais em larga medida discordava” para que Portugal não se afastasse do caminho de adesão à moeda única.
“Há momentos assim, em que a a certeza, a segurança e a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas.” E este era um desses momentos – o tempo e o modo do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 foram os fundamentos invocados por Marcelo para avançar para a dissolução da Assembleia da República, depois de uma rejeição que deixou o PS “sozinho a votar o Orçamento”, que “dividiu por completo a base de apoio do Governo” e que “ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate e discussão na especialidade, e menos ainda pela avaliação na votação final global”.
“Não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores, foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes como a Segurança Social ou a legislação do trabalho”, especificou o Presidente. Divergências “tão maiores que se tornaram inultrapassáveis e que pesaram mais do que percurso feito em conjunto até aqui. E, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social”. “A tempo disse que não havia terceiras vias”, lembrou Marcelo.
In DN
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