Os deputados eleitos na lista do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) estiveram reunidos nos dias 7 e 8 deste mês em jornada parlamentar para análise do Orçamento Geral de Estado e o Plano Nacional de Desenvolvimento, ambos depositados no Parlamento pelo Governo para a apreciação e eventual aprovação na sessão extraordinária iniciada ontem e termina amanhã, dia 11.
O encontro dos deputados do Madem-G15 visou disseminar com antecedência os conteúdos dos documentos ao Grupo Parlamentar e apetrechar a cada deputado o conhecimento da matéria com vista a poder sugerir ao poder executivo o que achar em falta ou excesso no documento.
O veterano do Madem-G15, Luís Oliveira Sanca foi quem presidiu a cerimónia da abertura da jornada. Na ocasião, exortou ao seu grupo parlamentar que sejam fiscalizadores intransigentes das ações governativas e defensores ferrenhos das exigências do povo.
“Cada deputado é eleito num determinado círculo eleitoral, mas já dentro da Assembleia Nacional Popular o eleito do povo deve defender tudo o que é de interesse do povo guineense e também o uso de uma linguagem adequada deve merecer a vossa atenção”, aconselhou.
Entretanto, o deputado Victor Mandinga, orador de um dos temas, disse que a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento é uma iniciativa “importantíssima” para o desbloqueio da Guiné-Bissau, justificando que a Constituição da República exige que haja esse documento. Ele afirmou que o último plano de desenvolvimento feito no país foi na década de 80 e acrescentou que “não se deve confundir estratégias com o plano”.
Victor Mandinga declarou que a nível da sub-região, a Guiné-Bissau é o único país que não tem o seu plano de desenvolvimento. “Tivemos o DENARP, “Terra Ranka” e “Hora Tchiga” do atual Executivo, mas todos esses são documentos estratégicos e não são planos de desenvolvimento”, afirmou.
“O atual Plano Nacional de Desenvolvimento que entregámos na Assembleia Nacional Popular para a apreciação e aprovação dos deputados, se assim entenderem, é um documento perfeito que nos diz exatamente o que é que o Governo tem que fazer para tirar o país no subdesenvolvimento a que se encontra”, destacou o orador.
Em jeito de definição do documento, Victor Mandinga denominou-o de indicador de caminho durante a execução de um Orçamento Geral de Estado e salientou que só é válido e executado quando for aprovado pelos deputados.
Conclusões
No final dos debates, os parlamentares do Madem-G15 congratularam-se com o atual executivo pela forma como tem estado a conduzir a governação; exortaram as forças políticas, particularmente a oposição a aceitar responsavelmente a sua condição de oposição;
Recomendaram ao Governo, em especial ao ministro das Finanças o maior controlo das despesas não tituladas (DNT) assim como a redução do endividamento público; que as áreas sociais, nomeadamente a Educação e a Saúde sejam prioridades na repartição do bolo do Orçamento Geral do Estado; encorajaram que haja um investimento forte na área de infraestruturas.
Texto e Foto: Aliu Baldé
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