O Presidente da República afirmou que os guineenses continuam a interrogar se os tribunais têm conseguido vencer à “crónica morosidade” das decisões judiciais, questionando também sobre balanço a fazer da luta contra a corrupção, tráfico de drogas e que progressos foram registados no combate à corrupção, que “se manifesta” no seio de algumas instituições judiciais.
Umaro Sissoco Embaló, que falava ontem, dia 16, na abertura do Ano Judicial 2022/2023, disse que a sociedade sempre alimentou expetativas relativamente à justiça, pelo que depositaram a confiança nos tribunais.
Segundo o Chefe de Estado, sendo a justiça um bem comum, o Poder Judicial é um pilar fundamental no Estado de Direito democrático. Por isso, disponibilizou-se para acompanhar os seus executores na sua missão da consolidação do edifício normativo e operacional, contribuindo assim para a afirmação da justiça.
Embaló voltou a mencionar à tentativa do golpe de Estado do passado dia 1 de fevereiro, e fez saber que os inquéritos estão em curso para o apuramento cabal das responsabilidades dos seus autores e a consequente tradução à Justiça. Afiançou que o Estado guineense “está de pé e o Chefe de Estado continua firme no seu posto”.
Poder Judicial é apolítico
Na sua intervenção, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o Ano Judicial findo foi difícil, conturbado e dramático. José Pedro Sambu lembrou que o mesmo foi fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, afetando todos os setores de atividade do país e o judicial também não fugiu à regra.
A seu ver, o Poder Judicial é e continuará um “poder apolítico e apartidário”, tal como ficou demonstrado “em variadíssimas circunstâncias” da vida da instituição.
Disse que se regista uma normalização da vida do STJ, marcada com a mudança de paradigma no funcionamento dos tribunais, visando a consecução de uma maior prestação qualitativa da atividade judicial.
Sambu considera que depois da reestruturação do STJ, em novembro último, a instituição já dispõe de recursos humanos essenciais à realização dos primeiros eixos de mutação programática que se propõe no exercício e reestruturação dos tribunais de topo a base e vice-versa.
Insuficiência de infraestruturas
A ministra da Justiça indicou que o governo definiu um plano de intervenção no setor, para os próximos tempos, orientado para resolução dos problemas existentes, denominado Plano Nacional de Investimento Público.
Teresa Alexandrina da Silva adiantou que o referido plano define, entre outros, um conjunto de ações alinhadas aos eixos estratégicos do documento base da reforma do setor e planos de ação prioritários, tendo destacado a melhoria da gestão do sistema judicial e da eficácia das suas decisões. A modernização do quadro legal, a capacitação dos recursos destinados à prevenção e repressão dos fenómenos criminais mais graves, são outras atividades.
Assim, disse, a reforma almejada para o setor da justiça congrega um pacote de soluções e medidas de simplificação e modernização. “Trata-se de uma visão concebida e orientada para melhorar o desempenho dos profissionais da área e reduzir a complexidade na interação dos cidadãos com o sistema judicial, bem como implementar a eficácia e reduzir os níveis da opacidade”.
Segundo a ministra, o governo reconhece as carências com que se depara o setor, tais como a inadequação e insuficiência de infraestruturas físicas, escassez de recursos humanos, desadequação do quadro legal e de condições de trabalho.
Na opinião da governante, apesar dos esforços dos seus profissionais, a justiça é ainda vista como morosa, tendo, nalguns casos como consequências, o incentivo à justiça privada. Referiu que, também, se admite que o setor carece de instrumentos remuneratórios ajustados e atualizados para fazer vincar a qualidade daqueles que a servem com dedicação e competência.
Necessidade de novo estatuto
O procurador-geral da República, Bacar Biai, assegurou que a ideia que se rende é de que a justiça está a desvalorizar-se, havendo uma para os ricos e outra para os pobres.
Disse que as pessoas fazem parecer de que o arrastar dos processos judiciais afasta os cidadãos dos tribunais, a falta de confiança arruína a economia e mina os alicerces do Estado de Direito democrático. “São ideias que, partindo de um descontentamento natural e justificado, foram ampliadas, destorcidas e difundidas até a exaustão”.
No que respeita ao Ministério Público (MP), afirmou que a visão catastrófica de uma justiça ineficiente não corresponde à realidade.
Adiantou que a comunicação social ocupa-se quase de meia dúzia de processos que, pelas suas particularidades, complexidades e a qualidade de alguns intervenientes atraem a atenção do cidadão. “Contudo, esquece-se que correm termos nos serviços do MP em todo o país, milhares de inquéritos e que têm tido muitos sucessos nas investigações levadas a cabo pelos seus magistrados, com colaboração dos órgãos da Polícia Criminal”, explicou, acrescentando que a instituição que dirige tem atuado em diferentes campos “com empenho, seriedade e eficiência”.
No entanto, Biai admite que se está muito longe da obtenção de resultados pretendidos. Mas advoga que é necessário atuar com maior celeridade, aprofundar o combate em várias áreas, como a corrupção, tráfico de droga, branqueamento de capitais, violência doméstica, violência contra integridade e a saúde da mulher e criança.
Para isso, o procurador-geral da República sustenta que é preciso um MP que não deixe de funcionar, que materialize e acredite naquilo que faz e veja depois reconhecido todo o esforço e dedicação.
Por outro lado, Bacar Biai falou na necessidade de um novo estatuto e nova lei orgânica para o MP, diplomas esses que reafirmem a clara e inequívoca competência da instituição como magistratura autónoma, prossegue uma clara definição das habilitações para reorganização dos departamentos e eliminação da burocracia difícil de cumprir em tempo útil.
Ibraima Sori Baldé
About The Author
