Governo reconhece insuficiência de pessoal no setor judiciário
O diretor-geral da política da Justiça afirmou, no dia 7 deste mês, que o Governo direcionou as suas ações na reforma da classe judicial, razão pela qual se criou uma estrutura própria da gestão do setor, chamado Conselho dos Oficiais da Justiça.
Degol Mendes fez estas declarações na sessão de abertura da primeira formação inicial dos oficiais da Justiça destinada a 153 candidatos à carreira de oficiais de justiça, dentre os quais 80 ligados a serviços judiciais e 73 à magistratura e terá a duração de seis meses.
Na ocasião, o diretor-geral explicou que o Conselho dos Oficiais da Justiça tem um papel fundamental na promoção e restauração da imagem da justiça, na celeridade processual, modernização das secretarias, cumprimento escrupuloso da lei, observâncias rigorosas das regras de deontologia profissional, dignificação e valorização da classe.
Degol Mendes lembrou que na atual conjuntura é um dever do oficial de justiça zelar pela preservação da autoridade e integridade da justiça, combater e denunciar todas as formas de corrupção no sistema, zelar pela isenção no cumprimento das decisões judiciais e abster-se de utilizar a justiça para fins alheios.
O jovem governante reconheceu que não é segredo para ninguém que o processo judicial no país carateriza-se por muitos constrangimentos, nomeadamente insuficiência de pessoal, pelo que essa formação visa levar em consideração a aposta do Governo na reforma do setor como condição propícia ao investimento estrangeiro.
Nesta perspetiva, explicou que essa formação visa dotar os beneficiados de conhecimentos teóricos e práticos relativos à carreira de oficiais de Justiça que, no futuro irão exercer essas funções nos cartórios e secretarias judiciais dos diferentes tribunais espalhados pelo país.
Relativamente à classe de oficiais de Justiça, Degol Mendes disse que esta estrutura desempenha uma função nobre em todo o edifício judiciário, considerada essencial para o bom desempenho dos operadores judiciários em geral e para a eficiência do sistema. Constitui, igualmente, um elemento fundamental para a prestação jurisdicional.
Por sua vez, o diretor do Centro de Formação Judiciária disse que aquela sessão reveste-se de uma capital importância para a sua instituição de formação jurídica e judiciária, porque marca o início das suas atividades presenciais após a pandemia da covid-19, respeitando sempre as medidas preconizadas pelo Governo e das autoridades sanitárias.
João Mendes Pereira disse que a inauguração deste curso demonstra a determinação e aposta do Governo na busca de soluções para a edificação do sistema judicial eficiente, célere e independente, com formação de qualidade e orientada.
Não obstante, reconheceu que o Cenfoj tem cumprido com o desiderato de formação, capacitação, qualificação profissional dos seus magistrados, advogados, oficiais de Justiça e de todos os operadores do setor.
Mendes Pereira assegurou que o centro tem desenvolvido a sua atividade de formação inicial, tendo anunciado que, a par daquela que já teve início, está a decorrer o terceiro ciclo de formação dos magistrados da área judicial, bem como do Ministério Público.
Texto e foto: Seco Baldé Vieira
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