O Governo, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, anunciou hoje a intenção de criar a Provedoria-Geral da Justiça para o próximo ano, uma estrutura essencial na questão da defesa dos direitos humanos.
O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Política da Justiça, durante a abertura do ateliê de dois dias (8 e 9 de novembro), sobre a validação dos relatórios sobre a implementação dos pactos internacionais sobre direitos civis e políticos, e direitos económicos, sociais e culturais, com o apoio das Nações Unidas.
Em relação aos relatórios, transmitiu que o Governo encara a questão com toda a determinação, por se fazer parte dos compromissos internacionais que o país assumiu, no quadro das diferentes convenções em que se vinculou.
O diretor-geral da Política da Justiça referiu que a obrigação de elaboração dos relatórios faz parte dos compromissos que um país assume ao ratificar um tratado ou pacto, mas que tem sido omisso quanto à elaboração de relatórios.
Degol Mendes afiançou que a Guiné-Bissau está muito atrasada e o governo quer virar a página com apresentação destes relatórios e, no futuro, trabalhar para ter todos os documento a tempo.
A conselheira do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas, Elizabete Costa, por sua vez, frisou que o resultado não é só o relatório em si, ou o seu envio à Genebra, o mais importante são resultados que se obtiveram e continuam a obter-se, através do processo de reforço do conhecimento destes pactos, da capacidade da recolha de dados, da coordenação interministerial, que ficam.
Segundo ela, quando um Estado ratifica um pacto ou uma convenção internacional dos direitos humanos, fica automaticamente com uma obrigação de fazer relatórios sobre os esforços que estão a ser feitos para implementar as obrigações decorrentes da ratificação deste acordo.
Para Elizabete Costa, é um relatório que vai ser lido por vários especialistas, haverá diálogo com as autoridades guineenses, e desta conversação sairá o relatório público com recomendações e orientações para apoiar a Guiné-Bissau, que poderá utilizar esses conselhos para a mobilização de recursos.
Adelina Pereira de Barros
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