O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos procedeu hoje, dia 23 e com duração de dois dias, a divulgação e lançamento oficial da primeira Estratégia Nacional para os Direitos Humanas e Cidadania, bem como o seu plano de ação.
Durante a cerimónia de abertura, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos disse que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, adquirindo assim, legitimidade na teoria clássica dos direitos naturais, filosoficamente sustentando pelo primado da liberdade humana.
Maria do Céu Silva Monteiro afirmou que na Guiné-Bissau, ao longo de muitos anos, a definição de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento não tem favorecido a implementação eficaz do direito virado para os mais desfavorecidos, apresentando um quadro social negativo, nomeadamente acesso aos serviços do registo civil, educação, saúde e da justiça.
Segundo a ministra, em face a vários diagnósticos e desafios da preservação dos direitos humanos, o governo descreve como prioridade, elevação dos indicadores do setor e zelar pelos direitos da mulher, criança e das pessoas com deficiência, impulsionar reformas institucionais do sistema judiciário, harmonização de instrumentos nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos, assegurar o acesso à justiça e ao direito aos mais carenciados.
Céu Monteiro garantiu ainda que o objetivo desse exercício, visa marcar uma nova era e assegurar, com regularidade, a observância dos compromissos internacionais no domínio de apresentação regular dos relatórios, tanto no quadro das Nações Unidas, assim como da União Africana.
Por sua vez, a representante residente do PUND afirmou que, apesar do que diz a Constituição, ainda existem desafios e dificuldades, por isso, o governo e a Comissão assinalam nesse documento, de uma forma franca, essas fragilidades.
Alessandra Casazza garantiu que, tanto o executivo assim como a sociedade civil, o setor privado, as mulheres e os jovens guineenses, podem contar com o PNUD nesta difícil batalha, pois, os direitos humanos não são metas que se atingem e se descansa, porque são processos que exigem esforços e monitoria de todos.
A presidente da Comissão Nacional para Direitos Humanos disse que o documento que ora se lança é de suma importância, porque espelha a visão geral do governo e da sociedade civil em matéria de direitos humanos, contendo eixos estratégicos orientados para assegurar as garantias fundamentais, como proteção de indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões no gozo dos seus direitos.
Fernanda Maria da Costa acredita que o ato simbólico de levar ao conhecimento da sociedade guineense desse instrumento estratégico interpela a reflexão sobre o que a CNDH diz ou pode fazer diariamente, para promover e proteger os direitos de todas as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis.
Cadidjatu Bá
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