O ministro do Comércio disse que o Programa do Governo proposto à Assembleia Nacional Popular, dá grande realce a aproximação dos serviços às populações e, na componente da justiça, está prevista abertura de mais duas conservatórias de Registo Civil, nomeadamente em Antula e Aeroporto.
João Handen Júnior falava, hoje, durante abertura do ateliê de Consulta Nacional sobre os Direitos Humanos, em representação do seu homólogo da Justiça.
Ao presidir a cerimónia Handen Júnior destacou a presente iniciativa pela sua importância e oportunidade, atendendo a relevância dos Direitos Humanos na avaliação dos indicadores padrões do Estado do Direito Democrático.
Demonstrou que esse evento deve ser encarrado em duas perspectivas, de um lado, servir como uma ocasião para um auto exame e avaliação de ponto de vista técnico, político jurídico e social e, do outro, identificar os principais desafios estruturantes.
“Nunca é demais relembrar que os Direitos Humanos são direitos inerentes ao ser humano, granjeando corpo e formato estrutural na teoria clássica dos direitos naturais, filosoficamente sustentado pelo primado da liberdade humana”, explicou.
O governante lembrou que na Guiné-Bissau, ao longo de muitos anos da independência, a definição de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento não têm favorecido a implementação eficaz de direito virado para os mais desfavorecido.
Ainda segundo ele, estes assuntos têm apresentado como resultado, um quadro social negativo, nomeadamente a acessibilidade da minorada aos serviços essenciais relativos a registo civil, educação, saúde e justiça.
Por sua vez, o conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional Popular admitiu que falar dos direitos humanos, particularmente na Guiné-Bissau, foi e continua a ser atual, tendo em conta a situação de violação dos direitos dos cidadãos que o país conheceu.
Luís Petit assegurou que a violação dos direitos humanos exige-se de todos uma reflexão profunda, por isso quem de direito deve assumir a sua responsabilidade.
Na sua curta intervenção, a representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), em representação do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas, reconheceu que este ano, as comemorações da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram marcadas com uma iniciativa mais ambiciosa denominada “A iniciativa Direitos Humanos 75”.
Etona Ekole afirmou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos ocupa um lugar especial na ordem jurídica guineense.
Disse que 10 de dezembro é tão importante para ONU, a ponto de ser escolhido como data das comemorações da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Informou que esse documento é considerado de pedra angular na matéria dos Direitos Humanos, porque conseguiu consagrar, pela primeira vez, direitos fundamentais para todas as pessoas em todo o mundo.
Julciano Baldé
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