O Governo, através do conselheiro principal do Primeiro-ministro, em representação deste, disse, no ato da celebração do Dia Africano da Estatística, 18 de novembro, que as estatísticas oficiais são elemento fulcral na definição das políticas públicas, capazes de promover o desenvolvimento socioeconómico.
O lema escolhido este ano para celebrar mais um aniversário é ”Modernizar os ecossistema de dados para acelerar a implementação da zona de livre comércio continental africana e o papel das estatísticas oficiais e dos grandes conjuntos de dados na transformação económica e no desenvolvimento sustentável da África”.
O mandatário do Primeiro-ministro considerou que o lema proposto serve como reflexão sobre o papel da estatística oficial no contexto de inovação e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação.
Anaximandro Sariot Menut questionou se já se pensou na quantidade e variedade de dados que geramos e armazenamos a cada dia? Afirmou que bancos, companhias aéreas, empresas de telecomunicação, serviços de busca online são apenas alguns dos inúmeros exemplos de empresas que convivem diariamente com grandes volumes de informações. “Mas apenas ter dados não basta, é importante conseguir e saber usá-los”.
De acordo com Anaximandro Sariot, nesse contexto que o conceito de Big Data é importante por representar um conjunto de dados amplos que possam orientar e informar as decisões.
“Contudo, dúvidas a respeito da governança, confidencialidade estatística, transparência, reprodutibilidade e qualidade dos dados e métodos ainda são elementos de entrave à incorporação do Big Data nas estatísticas oficiais”, advertiu.
Concluiu que a promoção do crescimento económico e o desenvolvimento do setor produtivo assumem papel central no Programa de Governação recentemente aprovado pela Assembleia Nacional Popular.
Os eixos estratégicos do programa são catalíticos para valorização do capital humano, a preservação do capital natural e a redução da pobreza.
Por seu turno, o presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Roberto Vieira, que leu a mensagem daquela organização africana para celebrar a data, disse que a criação da Zona Africana é a concretização de um grande sonho dos países fundadores da Organização da Unidade Africana, nomeadamente o estabelecimento de um mercado comum africano, no momento do seu lançamento, na décima sessão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana que foi realizado em Kigali a 21 de março de 2018.
O acordo foi assinado por 44 países, tem um âmbito semelhante, abrange o comércio de bens e serviços, investimento, direitos de propriedade intelectual e a política de concorrência.
Para alcançar e realizar os objetivos do acordo, os Estados partidas, eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e tarifas ao comércio de bens
Liberar progressivamente o comércio de serviços.
Cooperar no âmbito do investimento, dos direitos da propriedade intelectual e da política de concorrência; Cooperar no âmbito de todas as áreas relacionadas com o comércio; Cooperar em questões aduaneiras e no âmbito da implementação de medidas da facilitação do comércio,
Estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios e garantir os seus direitos e obrigações. Igualmente, estabelecer e manter a duração de uma estrutura institucional necessária para a implementação e gestão do acordo.
Relativamente a repercussões do Acordo que podem levar à criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana na economia africana, Roberto Vieira disse que tendo em conta as dificuldades internas pelos quais a África deve enfrentar e a desorganização da economia mundial representada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e a guerra entre a Russa e Ucrânia.
Aquele responsável máximo do INE no país, declarou que a criação da Zona de Comércio Livre Africana é uma oportunidade importante para ajudar os países africanos a diversificar as suas exportações, acelerar o crescimento e atrair o investimento estrangeiro direto.
Afirmou que a política da criação da zona de comércio livre é benéfica para os seus Estados participados graças à redução dos direitos aduaneiros, o que resultará numa redução dos preços dos produtos importados para os consumidores e de custos intermediários para os produtores.
Vieira assegurou que o continente comprometeu-se a eliminar gradualmente os direitos aduaneiros sobre 90% dos bens e reduzir as barreiras ao comércio de serviços. O crescimento esperado no comércio inclui um aumento nas exportações Intra continental em mais de 80% e uma duplicação das importações Intra continentais.
“Após a implementação do acordo, o comércio intra-africano atingirá 532 mil milhões de dólares até 2035, em comparação com um cenário de base de 294 mil milhões de dólares. Portanto, as receitas reais aumentarão 7% até essa data. Os ganhos representam cerca de 445 mil milhões de dólares em 2035 (a preços e taxas de câmbio de 2014)”.
Acrescentou que o acordo poderá ajudar a tirar 30 milhões de pessoas da pobreza extrema em que vive atualmente um terço da população africana.
No que toca a modernização dos sistemas de dados Roberto Vieira afirmou que podem acelerar a implementação do Acordo para a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Sobre o papel dos sistemas estatísticos nacionais em África e o seu compromisso com a modernização dos sistemas de dados estão indispensáveis para esclarecer as medidas relativas à Zona de Comercio Livre continental Africana, Vieira disse que a comunidade estatística reconheceu que os produtores de estatísticas oficiais devem transformar-se e modernizar-se para responder adequadamente a todos os pedidos de dados decorrentes do Programa 2030, da agenda 2063: África que queríamos, da União Africana, da estratégia de dez anos adotada para o desenvolvimento do banco africano para o período 2023-2032.
Fulgêncio Mendes Borges
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