O Conselho de Ministros reuniu-se no dia 18 de dezembro, em sessão extraordinária, sob a presidência do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. Entre outras deliberações foi aprovado, com alterações, o projeto de decreto dos estatutos da Inacep – Imprensa Nacional, Empresa Pública
A reunião semanal do Conselho de Ministros protelou, depois de apreciado, o projecto de decreto que revoga o Decreto n.º 22/2006, de 5 de dezembro, relativo à grelha salarial diferenciada para os professores do Ensino Básico e Secundário.
Mais adiante, ratificou o projeto de decreto relativo ao Plano Integrado Nacional de Combate à Droga, Crime Organizado e Redução de Riscos.
“Adotar o protocolo relativo à criação do Ofício de Informação de Segurança e de Investigação em matéria criminal da CEDEAO”, como uma das deliberações.
O Conselho de Ministros autorizou o Ministério de Administração Territorial e do Poder Local para, nos termos próprios, proceder à realização das operações de cartografia eleitoral.
Na mesma reunião foram aprovadas, igualmente, as propostas de condecoração com a Medalha Amílcar Cabral ao Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o general de Exército, Biaguê Na N’tan, assim como a proposta de atribuição da Medalha de Mérito, Cooperação e Desenvolvimento à senhora Kiyomi Kawaguchi, representante do PAM na Guiné-Bissau, em final de missão.
Texto: Elci Pereira Dias
Foto: Cortesia gabinete do PM
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