O Governo baixou os preços de combustíveis. A medida consta num despacho conjunto entre os ministros da Economia e Finanças e da Energia e Industria, tendo fixado os preços máximos de venda de gasolina em 802 FCFA e gasóleo entre 750 e 650 francos.
A situação resulta do programa da taxa TRIE da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
De acordo com esse despacho conjunto, o IGV que era cobrado em 19 por cento, agora recaiu sobre os 13 por cento do FEE de passagem pela Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) à administração da Companhia de Lubrificantes e Combustíveis da Guiné-Bissau (CLC-GB).
A evolução das cotações dos produtos derivados do petróleo no mercado internacional tem sido objeto de um acompanhamento rigoroso, por parte do Governo, dada a sua influência direta na atividade económica do país.
O Governo comunica a todas as instituições concernentes e, em especial o Ministério dos Transportes e Comunicações, Ministério das Finanças e Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) de que, os operadores que procedem a importação dos produtos petrolíferos por meios não marítimo, ou seja, a importação por fronteiras terrestres, devem requerer para cada importação uma autorização especial e prévia do Governo.
Ainda no documento foi proibido a venda ambulante de combustíveis derivados de petróleo, tendo para o efeito revogado todas as disposições que contrariem o despacho.
Alfredo Saminanco
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