A nova governadora da Região de Gabu, Elisa Tavares Pinto, que há pouco menos de cinco meses deixava essas funções, voltou a assumir o cargo, apontando como prioridades, o relançamento dos projetos que tinham sido iniciado em prol do desenvolvimento da região.
Em entrevista exclusiva ao Nô Pintcha, a governadora destaca, entre prioridades, o saneamento básico da cidade, melhoramento das vias urbanas e de ligação com as sedes setoriais, diálogo social com todas as forças e atores locais, reforço do controlo das fronteiras, reorganização da cidade e aproveitamento das oportunidades existentes.
Aliás, disse que o ministério da tutela entregou um Plano de Ação a todos os governadores regionais, contendo 13 pontos a serem implementados para o desenvolvimento regional. Esse plano de ação, segundo Elisa Tavares Pinto, coincide com as prioridades delineadas pelo seu gabinete.
Nesse plano, prevê-se a remoção das oficinas mecânicas nas vias públicas, lavagens de carros, viaturas abandonadas, proibição de publicidades sonoras através de moto-carros e urbanização das ruas.
A governadora disse ter encontrado uma situação que considera, em parte, positiva, mas também preocupante feita pelo seu antecessor que é o aumentou de salário dos funcionários da administração, mas promete assumir o desafio.
Eis o conteúdo da entrevista
Senhora governadora, o que é que essa nova aposta lhe representa?
Em primeiro lugar, quero agradecer, dizendo que essa nova aposta representa confiança, não só daquele que me convidou para esse posto, neste caso Sua Excelência Senhor Presidente da República, como também a própria população da região que manifestou sempre o desejo de eu reassumir esse cargo, a fim de finalizar os projetos que tinha sido iniciado, em prol do desenvolvimento da região.
Representa ainda, para mim, mais responsabilidade para corresponder às expetativas de quem me confiou essa função e de servir a região e o país enquanto cidadã.
É a segunda vez que a senhora assume a função da governadora da Região de Gabu, depois de pouco menos de 5 meses ter deixado esse cargo. Que situação reencontrou de novo?
Reencontrei a mesma situação que tinha deixado há pouco tempo. Apenas há um aspeto que considero de positivo realizado pelo meu sucessor, mas que, de um lado, também poderá criar certa dificuldade à administração regional. Ou seja, encontrei um aumento do salário do pessoal do Comité de Estado, que saiu de 30 mil para 50 mil Francos CFA, que até é muito bom, mas o aumento de salário deve obedecer tramitações legais, isto é, fazer todo um trabalho de base para analisar o orçamento, fazer previsão, para depois avaliar a sua sustentabilidade.
Contudo, vamos assumir esse desafio e resta também os funcionários redobrarem esforços para aumentar a produtividade e coleta de receitas para sustentar as despesas com o salário e outras. Como sabe, as receitas geradas acabam apenas em pagamento de salário de pessoal e não dá para fazer qualquer investimento.
Desta vez quais são as suas prioridades?
Para mim, tudo é prioritário na região, aliás, como dizia sempre. Mas, entre as prioridades há que selecionar os mais relevantes para poder dar resposta direta e indiretamente a outras necessidades. Assim sendo, a minha primeira prioridade é implementação dos projetos que tinham sido elaborados pela minha anterior administração. Apesar de tudo é prioritário, mas devido à incapacidade financeira de Estado, e tendo em conta que todas as receitas geradas na região são canalizadas para o Governo, sendo que percentagem insignificante fica na região, o que não permite qualquer investimento.
Entre os projetos planeados, está a construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias urbanas e de ligação com as sedes setoriais e fronteiras, saneamento básico da cidade e reorganização das atividades do setor privado.
Concernente às vias rodoviárias, é importante destacar as estradas de ligação com as fronteiras dos dois países vizinhos (Senegal e Guiné-Conacri) pela importância económica que têm na geração de receitas para o país, cuja construção pode reforçar ainda mais o fluxo de transações económicas e comerciais e, consequentemente, aumentar arrecadação de receitas para o Tesouro Público. Facilita também a mobilidade das pessoas, permitindo maior aproximação das localidades. Igualmente, as vias urbanas têm essa importância e ajuda na organização interna das cidades.
Em relação ao saneamento básico, é um aspeto que toca muito com a saúde pública, sabendo que as cidades são maiores locais de produção do lixo, devido às atividades comerciais.
Portanto, o lixo deve ser devidamente tratado, de forma a diminuir os riscos de contaminação que é muito perigoso para a saúde pública.
Gabu é das regiões do país considerada mais dinâmica em termos comerciais e de fluxo de transações económicas. Mas, mesmo assim, é das regiões que continua a deparar com sérios problemas de desenvolvimento. A senhora governadora concorda com esta afirmação? Explica?
Concordo sim. Como já referi atrás, é preciso criar condições infraestruturais, como estradas para facilitar o escoamento dos produtos e impulsionar as atividades económicas que são motores do desenvolvimento. Também, desenvolver o sistema de saneamento para não só embelezar a cidade, mas também contribuir na redução de riscos à saúde pública. Na verdade, as nossas regiões deparam com enormes problemas de desenvolvimento, mas que podem ser superadas com ações estratégicas.
Como pensa potencializar as oportunidades que a região dispõe, para servir de impulso ao desenvolvimento local?
É só o Governo continuar a ouvir os governadores regionais, uma vez não temos autarquias, autonomia de gestão e descentralização do poder. É verdade que Gabu é das regiões com maiores potencialidades agropecuárias e comércio. É a região que exporta carne verde para capital Bissau e outras cidades regionais, assim como leite e seus derivados.
A nível da agricultura, a região possui grandes potencialidades que se for apoiada, os agricultores podem produzir para garantir a segurança e soberania alimentar e terem remanescentes para exportação local, cujos rendimentos podem ser investidos noutras áreas que possam melhorar as condições socioeconómicas da população.
Gabu faz fronteiras com dois países vizinhos, uma posição geográfica que tem suas vantagens e desvantagens. O que é que a administração regional pode aproveitar dessas vantagens para dinamizar o processo de desenvolvimento da região?
Já referi-me atrás sobre as vantagens dessas vizinhanças, sobretudo nas atividades de trocas comerciais. Mas, as desvantagens são muito preocupantes, quando tem fraca capacidade de controlo das suas fronteiras. Quando é assim, o país corre o riscos de sofrer muitas práticas ilícitas, nomeadamente contrabando, delinquência juvenil, migração clandestina, entrada de produtos não inspecionados, doenças, roubos, crime organizado, enfim, a maior vítima será a cidade trampolim, Gabu neste caso, que é a porta de entrada dos países vizinhos e da sub-região. Mas, tudo se supera com estratégias, que passam pela criação de condições capazes de garantir maior segurança nas nossas fronteiras, para poder controlar a entrada e saída das pessoas e todas as movimentações adjacentes.
Outras consequências relacionadas a essa posição geográfica é o acesso de registos de nascimento e todos documentos nacionais por parte dos cidadãos estrangeiros de forma ilegal. E isso tem um risco enorme a curto prazo, sobretudo no domínio político. Porque se esse cidadão estrangeiro tiver nacionalidade e meios económicos, terá direito de participar no processo eleitoral do país e corremos o risco de ter um presidente, primeiro-ministro, ministro, diretor-geral, governador ou deputado que é um cidadão estrangeiro.
Não é mal um cidadão estrangeiro ter documentos nacionais, mas o importante é que essa concessão seja feita numa base legal, respeitando todos os requisitos exigidos para o efeito, caso contrário, será catastrófico para o país.
Que dificuldade enfrentou na anterior gestão e como pensa superá-la?
Como deve saber, aquando da minha primeira nomeação ao cargo da governadora da região, primeiramente, quando cheguei, juntamente com a equipa do meu gabinete fizemos um diagnóstico da situação. Isso permitiu-nos conhecer a realidade e saber dos principais problemas, causas, para depois traçar uma estratégia para a sua solução.
Um dos grandes problemas que detetamos são os conflitos entre criadores de gado e agricultores ligados ao pasto, posse de terra, enfim, outros problemas sociais e de segurança também.
Como estratégia, criamos espaços de diálogo comunitário, e em cada setor realizamos djumbais com as populações, com presença de autoridades tradicionais, líderes religiosos, pessoas influentes e debatemos, na perspetiva de criar união entre eles, para facilitar a ação do Governo. Eles compreenderam, e isso ajudou muito na resolução de certas dificuldades que encontrei logo no início.
Tentamos dialogar no sentido de os régulos reassumirem plenamente seus poderes, perfis para fazer com que eles exerçam suas funções, de forma a dirimir conflitos sociais a nível das comunidades. Criamos aproximação com as populações, comemos juntos, dialogamos, rezamos juntos em mesquitas, tudo com propósito de criar ambiente de aproximação e de confiança entre autoridades e a população.
Como pensa articular com os principais atores que intervém na região. Refiro-me as ONG’s e projetos de desenvolvimento?
Para mim, as ONG’s e projetos de desenvolvimento são parceiros incontornáveis do Governo e são complemento da ação governativa, porque eles chegam lá onde o Estado não consegue chegar.
Um exemplo, aquando da minha primeira passagem como governadora da região, no quadro da nossa estratégia de intervenção, contatei com investidores espanhóis que atuam na área da pecuária que vieram na região e estabeleci uma ligação entre eles e a Associação dos Criadores de gado da região e mulheres vendedeiras de leite de vaca.
As partes trocaram algumas ideias, inclusive esses investidores convidaram aquela associação para visitar Espanha, a fim de conhecer as experiências deles no domínio da pecuária para assim tornar mais fácil estabelecer uma cooperação.
Mas, devido à instabilidade política do país, essa intenção não se concretizou na altura e os investidores foram emborra, uma vez o país estava à beira de eleições. Mas, vou tentar reativar esse contato para relançar essa cooperação no domínio da pecuária, pois o setor tem enorme potencial na região, mas subaproveitado.
Gabu é tida, outrora, como região de referência em termos de higiénica e saneamento básico até de organização. Mas, pelos vistos, ela perdeu este estatuto nos últimos tempos. Como pensa restituir à cidade esse perfil?
É verdade, mas essa situação inverteu-se nos últimos. Sabemos que a cidade de Gabú, sendo porta de entrada dos dois países vizinhos, tem sofrido muita invasão de pessoas de nacionalidades, culturas, tradições e hábitos diferentes, sendo uns exercendo atividades normais e outros com práticas ilícitas.
Assim, há enorme desafio para inverter essa situação e restituir boa imagem que Gabu tinha outrora. Tudo isso requer ações de sensibilização para a mudança de comportamento, atitudes e práticas de toda a população, começando pelos nativos e cidadãos estrageiros ali residentes.
Aliás, existe um plano do Governo, através do Ministério de Administração Territorial e Poder Local, entregue a todos os governadores regionais, contendo 13 eixos que devem ser implementados para o desenvolvimento das regiões.
Esse plano, por inerência, coincide com o Plano que a administração regional de Gabu tinha como estratégia de intervenção mais focalizado no saneamento básico da cidade, com enfoque na gestão e tratamento do lixo.
Não estou a referir-me só o lixo que é varrido nas ruas, mercados, residências, mas sim outro maior, caso de carros abandonados e oficinas instaladas em diferentes artérias da cidade.
O plano do Ministério entregue aos governadores regionais recomenda a implementação de 13 medidas, com destaque para o saneamento, que vai desde remoção do lixo, das oficinas mecânicas nas vias públicas, de viaturas abandonas, proibição de publicidades descontroladas que incomodam nas ruas feito através de moto carros com altifalantes, lavagens de carros na beira de estradas, recuperação de jardins de lazer e a reorganização da cidade.
A implementação prática desse plano tem que passar por sensibilização da população, diálogos sérios e abertos, que, aliás, era a forma que interviemos para envolver e responsabilizar a população para compreender melhor as vantagens de saneamento e os riscos de vida que a sua falta nos caretas.
A senhora governadora evocou um aspeto importante que é a sensibilização e o diálogo com as populações para execução desse plano. Acha que essa iniciativa é exequível sem meios, sobretudo quando se trata de remoção e gestão de lixo?
É verdade senhor jornalista. Este é o maior handi cap que temos. Mesmo o vazadouro de Gabu precisa de ser reciclado regularmente. Mas, na verdade, nem viatura temos para a remoção do lixo. No passado, com a experiência que vimos nos países vizinhos, onde o burro transporta o lixo, queremos implementar essa experiência também em concertação com a população para vermos se vai funcionar bem, porque é uma forma também de ajudar os donos de burro com carrochas, cobrando um preço simbólico a cada pessoa que queira evacuar o seu lixo.
O Gabinete Regional de Plano tem uma missão fundamental de promoção e dinamização do desenvolvimento, assim como na definição da visão estratégica regional. Como é que a Senhora governadora encara esse gabinete?
Dedico a maior atenção ao Gabinete Regional de Plano, porque é lá que se faz o planeamento dos projetos. É um gabinete privilegiado pelo seu papel e missão. Congrega todas as estruturas descongestionadas de Estado na região, constituindo assim uma equipa regional de trabalho.
Mesmo depois dessa nova nomeação, logo a primeira ação que fiz foi reunir o gabinete de plano, para permitir cada estrutura explicar seus problemas, plano de ação e, a partir do qual, elaboramos um plano a enviar para o Governo.
Por exemplo, o plano de ação enviado pelo Ministério de Administração Territorial e Poder Local foi analisado na reunião do gabinete e definimos as responsabilidades que concerne a cada estrutura, uma vez tratar-se da região no seu todo.
Portanto, para mim, o Gabinete Regional de Plano tem um papel essencial na planificação estratégica do desenvolvimento regional, assim como na implementação dos planos de desenvolvimento.
Estatutariamente, esse gabinete reúne mensalmente, mas, por vezes, reúne extraordinariamente em função das necessidades, e como a governadora tem muita coisa a realizar, às vezes, reunimo-nos ocasionalmente. Temos também um grupo Whatsapp, que serve de espaço de partilha de informações, caso não podermos reunir presencialmente.
Djuldé Djaló
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