O ministro da Justiça, Fernando Mendonça, conferiu posse no dia 26 de agosto aos novos membros do Gabinete de Recuperação de Ativos derivados do crime (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB).
Integram as duas instituições elementos da Direção-Geral das Alfândegas, da Polícia Judiciária, dos ministérios da Justiça, da Economia e Finanças, Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (Centif), bem como da Interpol, cujo objetivo é combater eficazmente o crime nas suas vertentes de punição e de recuperação de todos e quaisquer rendimentos decorrentes do crime.
A ocasião serviu para o titular da pasta da Justiça afirmar que não basta punir com penas restritivas de liberdade, mas é fundamental que o crime não compense, acrescentando que, por conseguinte, há que impedir também que os agentes do delito possam usufruir dos ganhos e rendimentos resultantes de práticas criminosas.
Fernando Mendonça adiantou que o esforço do Governo no sentido de desencorajar e combater o tráfico de droga assim como o crime organizado transnacional tem sido notório no sentido da criação de um quadro legal competente e na busca de meios materiais, financeiros e recursos humanos necessários.
Este responsável avançou ainda que, para além do Decreto n.º 9/2018, que cria o GRA e GAB, o executivo está neste momento empenhado na elaboração da estratégia nacional de combate ao tráfico de drogas, crime organizado e redução de riscos e elaboração da Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal.
O ministro disse que vai ser alargada a presença da Polícia Judiciária em todo o território nacional através da criação de diretorias provinciais devidamente equipadas.
Ainda neste quadro do combate ao crime está igualmente evidente a determinação do Governo que, neste momento, procura meios e parcerias para a construção de uma unidade prisional em Ilonde (já há cinco hectares de terreno para isso) de segurança reforçada com padrões internacionalmente aceites e reconhecidos.
Aos empossados disse que estão nas vossas mãos instrumentos legais importantes e valiosos para o cumprimento da missão e desejou-lhes boa sorte, manifestando todo o apoio necessário para o sucesso da função.
Em nome dos empossados falou o coordenador do Gabinete Paulino Mendes que garantiu o exercício das suas funções com muita responsabilidade.
Adelina Pereira de Barros
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