O Fórum dos Sindicatos de Base dos Órgãos Públicos da Comunicação Social advertiu ontem ao Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, sobre alegados vícios observados com relação ao processo de efetivação na Função Pública do pessoal contratado dos órgãos estatais.
Ao presidir à conferência de imprensa, o porta-voz Domingos Tiago revelou que, dentro dos órgãos estatais, mais de 80 por cento dos trabalhadores destas instituições estão em regime de contrato em mais de 18 anos de serviço. Como tal, disse que a sua organização já vinha correndo atrás do Governo sobre o processo dessa efetivação desde há anos. Nestes termos, ele aproveitou a ocasião para agradecer o atual executivo pela disponibilização de 100 vagas.
Tiago lamentou o facto de o termo de referência apresentado pela comissão de júri não espelhar o verdadeiro interesse da efetivação do pessoal na Administração Pública, dada a barreira colocada em relação aos trabalhadores com mais de 44 anos, ignorando que estes profissionais serviram durante cerca de 19 anos sem remuneração.
“O processo previa a realização de concurso interno para pessoal selecionado de forma exaustiva, conforme o número de vagas devidamente identificados nos órgãos, em estreita colaboração com os diretores-gerais cessantes”, referiu.
De acordo com o presidente do Sindicato de Base da TGB, os entraves colocados à volta deste processo é caso particular e fora do normal, no qual invocam os Decretos-Leis 4/2012, de 18 de outubro, referente ao recrutamento de pessoal na Administração Pública, e 5/2012, do mesmo ano, que trata do regime jurídico do setor público.
Ele aproveitou a ocasião para chamar a atenção à Secretaria do Estado da Comunicação Social de que os sindicatos de base dos quatro órgãos públicos são interlocutores diretos dos trabalhadores perante a tutela e não o Sinjotecs.
“Porque, se quisermos enveredar pelo radicalismo, o Governo passará a conversar diretamente com os sindicatos de base, razão pela qual convidamos o patronato a abdicar de colocar o Sinjotecs à frente das nossas ações”, afirmou o Tiago.
Por sua vez, o presidente do Sindicato de Base do Jornal “Nô Pintcha”, Alfredo Saminanco, lamentou a passividade da Secretaria de Estado da Comunicação Social em tratar do assunto de efetivação dos contratados de forma pouco interessada, porque esta é uma matéria muito séria, que mexe com a vida de todo o pessoal que hoje constitui o motor que faz funcionar os órgãos.
Segundo Saminanco, estes contratados assumem 100 por cento da produção, começando em reportagens, edições eletrónicas, realização e demais tarefas inerentes aos órgãos.
Este responsável sindical apelou ao executivo para que tenha um pouco de sensibilidade para com os funcionários em questão.
Julciano Baldé
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