O Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, disse que vários estudos revelam que a Constituição da República é um dos obstáculos para a descolagem do país rumo ao desenvolvimento, por isso, afirmou que há necessidade urgente de estabilização das instituições que, no seu entender, “passa forçosamente” pela revisão da Constituição da República.
Umaro Sissoco Embaló discursava no dia 14 deste mês no Palácio da República, por ocasião da tomada de posse dos elementos da Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.
“Há uma necessidade urgente de estabilização das nossas instituições que passa, forçosamente, pela revisão da Constituição da República, racionalizando-a com a criação de mecanismos que permitam a estabilidade governativa, isto porque, segundo várias opiniões, a Constituição tem sido um dos obstáculos para a nossa descolagem rumo ao desenvolvimento socioeconómico e cultural”, afirmou o PR.
Umaro Sissoco Embaló disse que, enquanto Chefe de Estado eleito em escrutínio considerado transparente, corroborado a 22 de abril deste ano pela CEDEAO que esteve diretamente implicada no processo eleitoral, tenho o dever de ofício de tomar a iniciativa de executar o compromisso dessa instituição, na qualidade de representante do Estado da Guiné-Bissau nesta organização sub-regional de integração económica.
O Presidente Umaro Sissoco disse que a criação desta comissão técnica para a revisão constitucional decorre de uma iniciativa para permitir a execução do Acordo de Conacri assinado por todos os partidos políticos do país com assento parlamentar e reiterado em Lomé, à revelia da nossa Constituição da República, comprometendo o país a efetuar a revisão da sua Constituição e submetê-la a referendo. Isto na perspetiva de que, supostamente, seria ela o foco da instabilidade governativa na Guiné-Bissau.
“A vossa tarefa não vai ser fácil, mas julgamos que os membros desta comissão vão poder trabalhar no sentido de colmatar algumas lacunas e de propor alguns mecanismos que nos permitam a tão almejada estabilidade, na perspetiva de proporcionar o bem-estar à nossa população”, perspetivou o Presidente da República.
O Chefe de Estado disse estar tranquilo e feliz porque fala-se que a iniciativa tomada não é da sua competência, mas a competência dos elementos indicados para fazer parte da comissão nunca foi posta em causa.
“Esta minha iniciativa está a ser executada em concertação com as Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e todos os meus pares (Presidentes da República da sub-região) e tenho sido felicitado por todos os quadrantes pela decisão tomada.”
Umaro Sissoco disse que há uma equipa de especialistas da CEDEAO que deverá harmonizar alguns artigos, não no sentido de impor mas apenas de a melhorar em aspetos meramente técnicos.
Por seu turno, o coordenador da comissão criada, Carlos Vamain, disse que o órgão vai elaborar projetos nos termos da Constituição da República e afirmou que não há usurpação de poder nenhum porque a iniciativa do Presidente da República cinge-se apenas ao cumprimento de uma diretiva internacional. Vamain explicou que serão os deputados a fazer a revisão constitucional nos termos da lei.
Instado a falar sobre o prazo de três meses estabelecido para a conclusão dos trabalhos, Carlos Vamain disse que é possível concluir dentro do prazo limite, dependendo dos meios colocados à sua disposição. Sobre a alegada inconstitucionalidade da iniciativa, o jurista convida quem assim entenda que vá ao Tribunal Constitucional impugná-la.
A comissão técnica para a revisão constitucional é composta por cinco membros e coadjuvada por quatro técnicos superiores, conforme o Decreto Presidencial de 16/2020, datado de 12 maio corrente. Eis a sua composição:
Carlos Joaquim Vamain (coordenador), Maria do Céu Silva Monteiro (vice-coordenadora), Mamadu Saliu Djaló Pires (primeiro-secretário), Humiliano António Alves Cardoso (segundo-secretário) e Domingos Quadé (vogal). Os quatro técnicos superiores para coadjuvar a comissão são: Basílio Sanca (que, entretanto, pediu a sua demissão), José Paulo Semedo, Namoano Francisco Dias e Carmelita Pires.
Importa salientar que estiveram ausentes deste ato de tomada de posse alguns dos seus membros, nomeadamente Maria do Céu Silva Monteiro, Mamadu Saliu Djaló Píres e Domingos Quadé.
Por: Aliu Baldé
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