A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) leva a cabo, a partir de hoje, dia 24 de novembro, uma campanha para a divulgação do Plano Nacional Estratégico e Plano de Ação de Direitos Humanos, elaborado pelo Governo.
O pontapé de saída foi dado na cidade de Catió, sede da Região de Tombali, sul do país, e os trabalhos continuarão até 10 de dezembro próximo, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A campanha insere-se no quadro das celebrações da jornada de 16 dias de ativismo dos direitos humanos.
O governo elaborou um Plano Nacional Estratégico de Direitos Humanos (PNEDH), cuja missão principal é promover, liderar e implementar ações com impactos duradouros, numa perspetiva de desenvolvimento e mudança dos valores que apoiam a sociedade atual. O seu objetivo é de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos na Guiné-Bissau, para garantir uma vida com dignidade e a realização plena das pessoas, fomentando a participação de todos, incentivando a inclusão, a diversidade, bem como combater as desigualdades e a exclusão.
Na sua visão, o governo considera que a paz social, a estabilidade e desenvolvimento das pessoas são alcançados através da defesa, proteção e realização efetiva dos direitos humanos e dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, num constante diálogo entre o Estado e a sociedade civil e as suas organizações.
O objetivo geral do plano é contribuir na promoção da educação para a cultura de paz, direitos humanos e cidadania na sociedade guineense. Mas tem os seus objetivos específicos, designadamente, debater a igualdade de acesso ao serviço público, respeitar a diferença social, valorizar o género, sensibilizar a sociedade em matérias dos direitos humanos, entre outros.
No entanto, a CNDH é uma das responsáveis pela implementação do PNEDH. Nesta ordem de ideias e para comemorar a jornada dos 16 dias de ativismo em direitos humanos, projetou várias atividades no terreno.
Entre essas ações, a presidente da instituição, em entrevista conjunta ao Nô Pintcha e à rádio Voz do Povo (versão online), destacou a divulgação do documento ao nível do país, antes da sua implementação. Por isso, Fernanda Maria da Costa informou que pretendem partilhar tal instrumento com alguns líderes de opinião, em diferentes regiões.
O público-alvo são os governadores, administradores, poder tradicional, instituições religiosas, organizações da sociedade civil, Parlamento Infantil, forças de defesa e segurança, membros das organizações de base comunitárias e outros atores locais, sendo que no total, contará com 175 participantes. Ou seja, em cada encontro, 25 pessoas são selecionadas para participar na formação.
Nessa primeira fase, as localidades de Catió (região de Tombali), Buba (região de Quínara), Bafatá, Gabu, Canchungo e São Domingos (região de Cacheu) e Bubaque (região de Bolama/Bijagós) serão palcos desta etapa inicial.
Ao longo da sua caminhada, Nanda, como também é conhecida, prometeu empenhar-se pelo cumprimento integral dos compromissos que a Guiné-Bissau assumiu internacionalmente, lembrando que, em termos do Índice de Desenvolvimento Humanos, o país se afigura na posição 178 do ranking mundial.
Metodologias
Em relação a metodologia de trabalho, a presidente da comissão referiu que, dado o perfil heterogéneo dos participantes, as atividades serão realizadas em crioulo, tendo um carácter informativo, interativo e participativo, permitindo assim formar, informar e levar ao conhecimento dos participantes o plano em causa, seus principais eixos e como podem apropriar-se dele, a fim de divulgá-lo nas suas respetivas comunidades.
Na segunda fase da campanha, segundo aquela responsável, haverá palestras nas universidades e instituições académicas, com o tema “Direitos Humanos e Cidadania: um olhar para efetivação dos direitos sociais, económicos e culturais”.
Essa etapa será ainda marcada pela inauguração do site da CNDH, prevista para dia 8 de dezembro, sendo que tudo irá culminar com a comemoração do 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, numa cerimónia a ser presidida pela ministra da tutela, Teresa Alexandrina da Silva.
O Plano Estratégico Nacional para os Direitos Humanos é sustentado em seis eixos fundamentais com objetivos, ações e metas específicas para cada um deles. São eles: Sistema Nacional de Direitos Humanos; Promoção e Cultura de Direitos Humanos; Participação e Acesso à Justiça; Educação, Saúde e Nível de Vida; Igualdade, Não Discriminação, Diversidade e Inclusão; Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
No final dos trabalhos, Fernanda Maria da Costa espera uma mudança do paradigma presente na sociedade guineense no que tange a diferença entre homens e mulheres no acesso ao serviço público, sobretudo, a saúde, educação e lugares de decisão. Disse que as autoridades pretendem também atingir o objetivo de partilhar o documento e que cada interveniente tenha a consciência e saiba da sua responsabilidade na implementação do Plano de Ação, que é de 2022-2026 e do documento em divulgação.
Essa campanha de divulgação do PNEDH e Plano de Ação é financiada pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos foi criada no dia 15 de fevereiro de 2009. A criação desta instituição de direito público, encarregue da proteção, promoção da observância e a defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau, fundamenta-se no cumprimento de um dos deveres fundamentais do Estado: salvaguardar as conquistas do povo e, em particular, a ordem democrática constitucionalmente instituída.
Nesse quadro de direitos fundamentais e compromissos internacionais assumidos e relacionados ao respeito, proteção e realização dos Direitos Humanos no país, quer no âmbito das Nações Unidas quer no da União Africana, o Governo criou uma Comissão que funcionasse também como órgão consultivo e de monitoramento das políticas públicas em matéria de Direitos Humanos.
Ibraima Sori Baldé
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