O ministro das Finanças garantiu a intransigência do governo em obrigar as pessoas a cuidarem do Património de Estado, porque, caso contrário, haverá responsabilização administrativa.
Ilídio Vieira Té deixou essas garantias durante a abertura da II Conferência Nacional sobre os desafios de gestão do Património de Estado, que decorre em Bissau de 1 a 3 de março corrente.
No encontro, serão abordados temas como “Quadro legal nacional de gestão de património de Estado: aspetos práticos e desafios do contexto”; “Quadro legal comunitário: desafios da implementação da diretiva da UEMOA”; “Concurso Público: noções legais e sistema de aquisição pública de bens e serviços e procedimentos” e “Desafios de informatização, registo e controlo de vitalidade”.
Entretanto, o ministro Ilídio Té sublinhou que a conferência realiza-se para chamar a atenção a todos os responsáveis que gerem o património de Estado, em diferentes instituições, no sentido de conservarem e preservarem os bens públicos como as suas próprias pertenças pessoais.
Isto porque, segundo ele, aqueles bens são comprados com os impostos dos guineenses, pelo que os mesmos pertencem a todos os cidadãos, que têm a obrigação de cuidar deles. Pediu a colaboração da população no sentido de ser vigilante com os bens de Estado.
Em relação às viaturas de Estado que circulam fora do horário normal de expediente, nomeadamente em lugares de lazer e outros, Ilídio Té referiu que nessa conferência vão ser produzidas recomendações ao governo para a tomada de decisões.
“Não é admissível encontrar os carros de Estado em zonas de lazer, toca-choro, a transportar blocos e outras cargas. São situações que contribuem para a degradação do Património de Estado. Vamos tomar medidas fortes em relação a esta matéria e penso que vocês vão poder acompanhar as decisões de disciplinar e pôr em ordem tudo o que é herança do Estado”, afirmou.
No entanto, o ministro das Finanças reconheceu que o país tem tido diversos desafios na gestão do seu património, pelo que é necessário encontrar “soluções eficazes e sustentáveis” para enfrentá-los e garantir a melhor utilização dos bens.
Ao presidir à cerimónia, o Primeiro-Ministro definiu o Património de Estado como sendo conjunto de todos os recursos naturais, materiais, equipamentos e serviços que possibilitam ao Estado cumprir com as suas obrigações.
Nuno Gomes Nabiam disse que o grande problema que se coloca a países frágeis, como a Guiné-Bissau, é a capacidade de gestão dos seus recursos de maneira a assegurar o cumprimento cabal da sua função, minimizando os riscos da população.
A seu ver, existe um desafio relacionado com a atenção natural das pessoas em funções de quererem acostumar-se dos bens colocados sob a sua responsabilidade.
Na opinião do governante, essa tentação é cada vez mais acentuada, conforme o nível da ausência de Estado no controlo da utilização dos recursos, sobretudo a sua manutenção e reparação.
A abertura dos trabalhos foi testemunha pelos presidentes da Assembleia Nacional Popular, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, bem como do Procurador-geral da República.
Ibraima Sori Baldé
About The Author
