O Parlamento aprovou hoje por unanimidade de 92 votos , zero contra e zero abstenção dos deputados presentes na plenária, o Orçamento Geral de Estado para o ano económico 2023, orçado em pouco mais de 339 bilhões de francos Cfa com um défice de mais de 68 mil milhões.
A aprovação desse instrumento de governação acontece num momento em que faltam pouco menos de um mês e meio para o final do ano económico.
O documento foi apresentado aos deputados pelo ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seide em companhia dos técnicos do seu pelouro.
Na sua explanação, o ministro disse que a apresentação para efeito de aprovação desse documento no parlamento tem um significado especial na medida em que há várias razões. Entre as razões que levaram o governo solicitar a validação desse instrumento pelo Parlamento deve-se em parte a exigência do Fundo Monetário Internacional que considera necessária a sua legitimação.
De acordo com o governante, este orçamento foi preparado pelo anterior executivo numa altura sem parlamento, mas foi executado e três missões de avaliação do FMI estiveram separadamente no pais, permitindo estabelecer um programa com as autoridades.
E a terceira missão vai apresentar seu relatório ao Conselho de Administração do FMI na próxima segunda-feira, pelo que requer a aprovação desse orçamento pelo parlamento, o que irá facilitar o pais a obter próximo programa com essa instituição de Bretton Wood.
Por isso, o.ministro da Economia e Finanças disse que mesmo se falta um dia para o fecho do.ano económico, esse orçamento deve ser aprovado, pedindo assim a anuência dos parlamentares.
Igualmente, os deputados aprovaram também o orçamento da ANP do ano em curso.
Os deputados da Nação debaterem e aprovaram três importantes documentos. Tratam-se do projeto de resolução sobre celebração do centenário de Amílcar Cabral que foi aprovado com 65 votos a favor das bancadas de PAI Terra Ranka, PRS e PTG, zero contra e 20 abstenções da bancada do MADEM-G15.
Também os deputados aprovaram por unanimidade de 85 votos a favor a Convenção da União Africana sobre Cooperação Transfronteiriço, apresentado pelo ministro da Administração Territorial e Desenvolvimento Local, José Cruz da Almeida e a adesão da Guiné-Bissau ao Banco Africano de Exportação e Importação, este último documento apresentado e defendido pelo ministro dos Recursos Naturais, Hotna Cufuk Na Doha.
Djuldê Djaló
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