– diz Fernando Gomes
O procurador-geral da República reafirmou a sua determinação no combate à corrupção e outros tipos de crime, tal como tinha prometido aquando da tomada de posse para desempenho do cargo. Esta vontade foi transmitida na cerimónia de empossamento dos membros da Comissão de Recuperação de Bens de Estado, na quarta-feira, dia 19 do mês em curso.
Segundo Fernando Gomes, a comissão terá como tarefa proceder ao levantamento, identificação e enquadramento legal de atos e práticas de corrupção e infrações conexas, propondo soluções de situações detetadas, bem como de instrumentos adequados de prevenção a criar.
À comissão serão atribuídas competências para proceder ao levantamento de dados sobre corrupção ativa e passiva, que envolvem criminalidade económica e financeira, branqueamento de capitais, tráfico de influência, apropriação ilegítima de bens públicos, peculato, enriquecimento ilícito, abuso de poder ou violação de sigilo e má gestão de dinheiros públicos, entre outras.
Para o procurador, a criação desta comissão significa honrar a palavra dada ao combate à corrupção, com o propósito de aliviar a sociedade, as instituições e o país de uma praga que corrói e que retira credibilidade a qualquer esforço de reconstrução política e social.
Disse estar preocupado com a situação da justiça e da democracia e que, caso venham a ser criadas condições para o funcionamento desses elementos essenciais, sem dúvida que serão garantidos meios para o seu desenvolvimento.
“A corrupção é um flagelo cada vez mais enraizado na nossa sociedade e no nosso dia a dia, com custos humanos que ultrapassam as perdas monetárias derivadas do suborno, desvios financeiros, peculato ou fraude. Combateremos, igualmente, o tráfico de armas, de estupefacientes e comercialização de medicamentos contrafeitos”, afirmou.
Informou que pretende com esta ação intensificar este combate global de defesa da integridade, da probidade e da honra do país e do povo, derrubando assim a corrupção de modo a restaurar a confiança no Governo, nas magistraturas, nas instituições e na sociedade, promovendo a utilização correta do dinheiro dos impostos arrecadados e aplicá-los em serviços de qualidade.
“É imperativo definir uma matriz de valores, de atuação e de penalização que abranja não só quantos prevaricam em representação do Estado, como os que a ele recorrem esperando benefícios indevidos, matriz esse cujo cumprimento deve ser adequadamente garantido e controlado.”
Lembrou que havia apelado aos cidadãos que porventura tenham desviado ou adquirido de forma fraudulenta algum fundo ou património público que procedessem à sua devolução voluntária ao Estado.
Alfredo Saminanco
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