observa o ministro da Justiça
O ministro da Justiça afirmou que a covid-19 transformou-se numa crise multifacetada que afeta não apenas a saúde das pessoas, como sobrecarrega todos os setores públicos nacionais, com impacto também na economia e no tecido social.
Fernando Mendonça, no seu discurso alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos que se comemorou a 10 de dezembro corrente, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 1950, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa desbravar o caminho a ser percorrido e aclarar a luta a ser travada na efetivação dos preceitos da supracitada declaração.
Neste sentido, o titular da pasta da Justiça afirmou que as ações concretizadas pelo Governo e os desafios ainda por enfrentar “devem ser concretos e acertados, pois não há espaço nem margem de erros, por mínimos que sejam, a serem cometidos”.
De acordo com Fernando Mendonça, por muito paradoxal que seja, a covid-19 transformou-se num elemento de globalização por excelência da humanidade.
Acrescentou, ainda, que devido à natureza extraordinária da crise, os governos foram obrigados a adotar medidas que implicaram restrições severas ao nível de direitos fundamentais dos cidadãos, com maior ênfase nos direitos das liberdades.
Mendonça afirmou que a Guiné-Bissau não foi exceção, tendo em conta as limitações próprias do país em assegurar a proteção dos direitos humanos, sobretudo no que se refere aos direitos económico e social, colocando-nos perante um desafio de difícil equação enquanto país com carências diversas.
“É importante e doloroso admitir que continuam a existir situações graves de atropelos aos direitos humanos, o que nos interpela a todos enquanto sociedade, a assumir uma outra postura nesta matéria, de modo a alinhar-se à prática dos comandos normativos nacionais e internacionais”, disse o governante.
O ministro da Justiça disse que o Governo reconhece que os desafios de assegurar a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos no país são urgentes e inadiáveis, pois “exige o envolvimento das instituições públicas e privadas, organizações de sociedade civil, comunidades e de todos os parceiros nacionais e internacionais”. Acrescentou que. é nessa ótica, o Ministério da Justiça assinala esta data sob o lema “vencer a Covid-19” e refletir sobre os valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Texto e foto: Adelina Pereira de Barros
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