Os deputados da nação não abrandaram em interpelações aos membros do Governo de coligação da nova maioria constituída por Madem G-15, PRS e APU-PDG e liderado por Nuno Gomes Nabian.
Depois dos ministros das Obras Públicas, Saúde e Interior, agora foi a vez dos ministros das Finanças, da Economia, da Saúde Pública, das Pescas, dos Recursos Naturais e Energia e o secretário de Estado da Cultura a responderem à solicitação dos parlamentares, sem a presença da bancada do PAIGC.
Os três primeiros, nomeadamente ministros das Finanças, Aladje Madu Fadia; da Economia, Victor Mandiga; da Saúde Pública, António Deuna estiveram no passado dia 29 de julho findo na sessão plenária, enquanto os das Pescas, dos Recursos Naturais e Energia e o secretário de Estado da Cultura, respetivamente Malam Sambu, Jorge Malu e Francelino Cunha deslocaram-se ao hemiciclo na terça-feira, dia 4 de agosto, para responder às questões dos parlamentares relativas aos seus pelouros.
Em relação ao ministro das Finanças, os parlamentares colocaram várias questões com destaque para os títulos emitidos pelo anterior Governo de Aristides Gomes e, também, da gestão atual das finanças públicas.
Relativamente ao ministro da Economia, os deputados quiseram ouvir dele explicações sobre privatizações dos edifícios públicos, com destaque para os Armazéns do Povo, onde funcionam atualmente os serviços do Centro de Produção do Bilhete de Identidade Biométrico que foi privatizado pelo Governo do ex-primeiro-ministro Aristides.
Com o ministro da Saúde Pública, os representantes do povo apresentaram várias preocupações com destaque para a situação da atribuição de juntas médicas aos pacientes e a morosidade dos processos das mesmas e pediram explicações ao ministro sobre tais factos.
Em relação ao ministro das Pescas, os parlamentares quiseram ouvir explicações sobre diversos acordos de pescas existentes, o abastecimento de pescado ao mercado nacional, entre outros.
No que respeita ao ministro dos Recursos Naturais e Energia, foram-lhe colocadas questões sobre o fornecimento de energia no país e os respetivos custos; o desaparecimento do grupo gerador de Canchungo; o projeto de energia para as regiões de Quínara e Tombali que está parado; o nível de avanços e atrasos do projeto de energia da OMVG; a situação de exploração de recuros minerais, nomedamente de britas em Saltinho, areia pesada de Varela, as pedreiras de Gã Sissé, na região de Gabu e das empresa ENAFUR.
Para o secretário de Estado da Cultura, os parlamentares pediram explicações sobre os prémios do Carnaval 2020 que não foram pagos até agora.
Respostas
Em resposta às questões levatadas, o ministro das Finanças, Aladje Mamadu Fadia, disse que o anterior executivo de Aristides Gomes emitiu títulos no valor de cerca de 99 bilhões de francos CFA, cuja utilização destes fundos não estão bem clarificados.
Victor Mandiga disse que o património dos Armazéns do Povo pertence ao Estado e revelou os valores envolvidos na privatização deste edifício feita pelo anterior Governo de Aristides Gomes.
António Deuna afirmou que mais de metade das juntas médicas atribuídas não se destina a pacientes que delas necessitam. Garante acionar mecanismos para pôr fim a esta má prática que tem caracterizado os serviços da saúde pública guineense, o que em nada abona para a boa imagem do país. Disse que a maioria das pessoas a quem é atribuído tal documento aproveita-o para emigrar.
Deuna deixou claro que para acabar com esta situação é necessária a criação de uma nova comissão que passará a responsabilizar-se do assunto e definir critérios claros de atribuição da junta médica.
Garantiu que, enquanto estiver à frente do Ministério da Saúde, não vai permitir a prática fraudulenta da sua utilização. No que concerne à morosidade do processo das juntas médicas, o ministro disse que tem a ver com a marcação de consulta no exterior.
Por seu lado, o ministro das Pescas, Malam Sambu, reconheceu existirem aspetos negativos no Acordo de Pesca entre Guiné-Bissau e Senegal e promete trabalhar para provocar a revisão do mesmo. Sobre o acordo de pesca com a União Europeia, disse haver aspetos muito positivos mas que, no seu entender, há questões negativas que devem ser revistas quanto ao mecanismo que regula a compensação devida. Sobre o abastecimento de pescado ao mercado nacional, disse que este constitui a prioridade do seu pelouro e já está a trabalhar nisso, assim como na melhoria das condições infraestruturais de estocagem do pescado. E falou de vários outros problemas que se encontram em fase de ser solucionados.
O ministro dos Recursos Naturais e Energia agradeceu a interpelação dos deputados e disse que só assim a governação poderá ter sucesso, tendo reiterado o compromisso do seu pelouro na resolução de inúmeras preocupações levantadas, apontando mesmo a suspensão de exportação de britas a partir da pedreira de Saltinho. Explicou sobre o andamento dos projetos de energia da OMVG, assim como das regiões de Tombali e Quínara. Mais adiante garantiu que jamais a cidade de Bissau poderá ficar sem energia. Explicou um pouco sobre a situação da ENAFUR de Gabu.
Por seu turno, o secretário de Estado da Cultura, Francelino Cunha, informou que o dinheiro para pagamento dos prémios relacionados com o Carnaval 2020 ainda não foi desbloqueado até ao momento. O Ministério das Finanças disponibilizou apenas 30 milhões que foram consumidos na organização daquele evento cultural. A previsão orçamental que a comissão tinha apresentado ao Governo é de 172.258.000 francos CFA.
O secretário de Estado disse que o valor da dívida do Carnaval é de 64.174.000 francos CFA, tendo deixado a garantia de que, se esse montante for desbloqueado pelo Ministério das Finanças, os prémios serão pagos. Lamentou que o valor de 30 milhões de FCFA apresentado pela comissão do Carnaval no seu relatório de execução não corresponde ao montante que o Ministério das Finanças apresentou como desbloqueado, que é de 49 milhões de FCFA, o que deixa entender que 19 milhões não apareceram no relatório da comissão.
Bancada do PAIGC abandona a sessão
Entretanto, à semelhança das interpelações anteriores, a bancada do PAIGC não participou da sessão, tendo abandonado a plenária alegando não poder interagir com um Governo que não reconhece. Mas os seus cinco deputados que decidiram juntar-se à nova maioria que aprovou o programa do Governo mantiveram-se na sala e participaram na interpelação aos membros do Governo.
Uma atitude que o coordenador do Madem G-15, o deputado Braima Camará lamentou e disse que o PAIGC não está preparado para enfrentar o atual jogo democrático, o que demonstra m caráter antidemocrático desta formação política.
Enquanto isso, o líder da bancada parlamentar do Madem G-15 acusou o ex-Governo de Aristides Gomes de financiar atividades da campanha eleitoral do PAIGC com fundos públicos, o que qualificou de crime e de conduta inaceitável.
Texto e fotos: Djuldé Djaló
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