O diretor-geral do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica do Centro de Acesso à Justiça efetuou, entre 20 e 21 deste mês, uma missão de reconhecimento aos centros regionais e instituições judiciais e judiciárias em Buba, Bafatá e Gabu.
Em Buba, o delegado do Ministério Público junto ao tribunal da zona sul afirmou que naquela região não há uma única prisão para acolher um número elevado de condenados que são obrigados a cumprir penas em casa, mesmo em casos de homicídios.
No final, o novo diretor-geral do Centro de Acesso à Justiça disse que esta visita permitiu-lhe concluir que, finalmente, existe uma boa relação entre as delegações regionais e demais instituições com que trabalham.
Nadilé Pereira Banjaque explicou que as instituições que visitou mostraram total abertura e disposição de continuar a trabalhar com base no respeito pelas regras e competências inerentes.
O jovem responsável afirmou que recebeu algumas queixas ligadas às condições de trabalho, sobretudo da falta de combustíveis e da própria instalação de Buba, que não oferece condições de trabalho devido aos problemas de cobertura. Acrescentou que receberam denúncia da falta de instalações prisionais na zona sul, a nível das três regiões administrativas, Bolama, Quínara e Tombali.
Por outro lado, admitiu que, devido à dificuldade de deslocação de técnicos, muitas pessoas que mais precisam do apoio do Centro de Acesso à Justiça, muita das vezes não conseguem ir ao seu encontro por falta de condições para suportar a sua deslocação, pelo que é urgente disponibilizar combustível que facilite o trabalho dos daqueles profissionais a nível das três regiões.
Pereira Banjaque reconheceu que o CAJ tem assumido um papel determinante na administração da justiça, tendo afirmado que nas regiões onde ainda não funciona efetivamente este serviço, os oficiais da justiça deparam-se a um avultado número de processos.
Por sua vez, o diretor-geral dos Serviços Prisionais lamentou a situação, tendo prometido informar ao ministro da Justiça sobre a realidade, lembrando que nessa região verifica-se mais processos-crime do que civil, pelo que é necessária a construção de instalações prisionais para acolher reclusos.
Fernando Ié disse que a situação é preocupante, na medida em que os criminosos, mesmo condenados, continuam a circular livremente devido à falta de um estabelecimento prisional para o cumprimento da pena, mesmo os que tenham cometido homicídio.
Em relação ao resto do estabelecimento, Fernando Ié anunciou um plano de reabilitação da instalação prisional de Bafatá, incluindo os sanitários e de alojamento, deixando claro que de imediato não será ampliada, pelo que é urgente construir uma outra prisão em Buba para atenuar a situação.
Questionado se o índice de criminalidade está a aumentar no país, o diretor-geral não afirmou tacitamente, mas admitiu que o número de processos existente nos tribunais demonstra que está a aumentar o número de conflitos, embora possam não ser de índole criminal.
Por sua vez, o técnico de Assistência Jurídica do Centro de Acesso à Justiça de Buba explicou que o escritório foi aberto em 2017 e tem estado a trabalhar para contribuir na busca de entendimento e consolidação da paz social.
Rino da Silva disse que a maioria dos casos que recebe tem a ver mais com a reclamação de propriedade, posse de terra e reclamação de crédito, sobretudo no período da campanha de comercialização da castanha de caju.
O responsável esclareceu que a lei lhes confere competência de mediar conflitos e sua conciliação, missão que devem cumprir com imparcialidade e profissionalismo para evitar consequências colaterais, caso as partes não se entendam o processo é encaminhado para tribunais competentes. Aliás, no centro não se realizam atos jurídicos de forma direta, mas pode chamar a sós uma das partes e informar-lhe sobre as consequências jurídicas da sua conduta ou contraposição.
Rino da Silva afirmou que o centro é bem aceite por parte da comunidade beneficiada, devido ao papel que estão a desenvolver e auxílio que prestam à população na resolução do conflito.
Questionado sobre a média de casos que recebem mensalmente, Rino da Silva não precisou o número, tendo limitado a afirmar que o centro foi criado para apoiar mais as mulheres, crianças, iletrados, idosos e carenciados.
Texto e foto: Seco Baldé Vieira
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