A Codedic -GB – coligação das organizações de defesa dos direitos da criança na Guiné-Bissau, em parceria com a Assembleia Nacional Popular, através da Comissão Especializada Permanente para Assuntos da Mulher e Criança, promove, de 28 a 29 de Outubro, em Bissau, um ateliê de partilha e reforço de capacidades sobre o processo de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) sensível às crianças para o ano económico 2022.
O mesmo destina-se aos deputados da Nação, diretores administrativos e financeiros dos ministérios ligados aos setores sociais, crianças e ONG.
O referido ateliê insere-se no quadro de programa de ação da CODEDIC, financiado pela Save the Children International, através de fundos da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional, inserido no âmbito do programa Children Rights Governante (CRG) e Unicef.
O encontro visa reforçar as capacidades dos grupos alvo da ação para o acompanhamento do governo central, regional e local na elaboração, execução e monitorização do OGE.
Na abertura dos trabalhos, o coordenador geral da Codedic-GB, Al-hadje Tanzigora, lembrou que a Guiné-Bissau apresenta indicadores ainda preocupantes em matéria dos direitos da criança, apesar dos esforços que estão sendo feitos pelas organizações e parceiros.
Saudou os esforços do Estado da Guiné-Bissau, felicitando, em nome da coligação, o Governo pela recente aprovação em Conselho de Ministros da proposta de Lei relativo ao Código da Proteção Integral da Criança, um sinal forte de engajamento das autoridades e um passo importante no processo de proteção, defesa e promoção dos direitos dos menores no país. Nessa senda, exortou o Parlamento a cumprir também com a sua parte, aprovando o mesmo documento, e ao Presidente da República para a sua promulgação.
Lembrou o Governo que, ainda existem outros instrumentos jurídicos relativos aos direitos da criança que também carecem da aprovação do Executivo, nomeadamente a Política e o Plano Nacional da Infância.
A representante do Parlamento Nacional Infantil no ato, Jesualda Gomes Silá, saudou a Codedic e parceiros pela iniciativa e pediu aos participantes maior engajamento para que no próximo OGE o bolo dos setores que lidam com a questão das crianças seja melhorado para permitir execução de ações conducentes à melhoria da sua qualidade de vida, sobretudo no acesso à educação, saúde, justiça e protecção.
Para o presidente da Comissão Especializada da ANP para Assuntos da Mulher e Criança, que presidiu a abertura, lembrou que o ateliê está a acontecer num momento em que o país assiste greves persistentes nos setores sociais, nomeadamente na educação e saúde.
Na opinião de Alberto Djatá, estas greves estão a ser mal geridas por parte do executivo, a quem compete proporcionar às crianças condições favoráveis para o seu desenvolvimento educativo, sanitário e humano, o que passa por um diálogo sério com os sindicatos.
De acordo com Alberto Djatá, radicalização das partes em diferendo, associado ao fraco investimento nos setores sociais, tem contribuído , sem dúvida, para fragilizar, ainda mais, o sistema do ensino e da saúde, impossibilitando o país a vencer os obstáculos ao desenvolvimento.
Apontou alguns indicadores em que de acordo com o relatório de desenvolvimento humano, a Guiné-Bissau é considerado um dos 10 piores países do mundo com a pobreza a atingir cerca de 2/3 da sua população, além de possuir a pior taxa de mortalidade infantil no seio da CPLP.
No entanto, de acordo com o último MICS, a taxa de crianças que concluem o ensino secundário é apenas de sete por cento, facto que, segundo Djatá, pode estar ligado à ausência de um compromisso sério por parte dos sucessivos governos com o setores da educação.
De salientar que durante os dois dias, serão abordados temas como, Convenção dos Direitos da Criança, Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança, processo de elaboração do OGE por setores, normas orçamentais nacionais, fases do OGE participativo e sensível às crianças, técnicas de advocacia para influenciação do OGE a favor da criança, definição de estratégias, entre outros.
Djuldé Djaló
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