O Primeiro-ministro afirmou que o Governo vai trabalhar para criar condições para que a justiça possa estar ao serviço da sociedade na sua globalidade e os investidores possam ter confiança de vir investir no país, porque é um vetor importante nessa confiança, para que os cidadãos possam sentir-se que estão a ser protegido pelo Estado e não ameaçados pelo próprio Estado.
Geraldo João Martins que falava na cerimónia comemorativa de 49º. Ano do Dia Nacional da Justiça, 12 de outubro, em que a Guiné-Bissau independente assumiu a tutela da justiça em 1974.
Para as celebrações deste ano foi escolhido o lema “A Justiça ao Serviço dos Cidadãos”. Nesse sentido, o chefe do Governo disse que a justiça para todos é, acima de tudo, um dever constitucional, uma responsabilidade do Estado, o que inteiramente legitima as expetativas dos cidadãos, a um serviço pleno de equidade, funcionalidade, criação de um ambiente propício para o desenvolvimento estrutural de um sistema judicial.
Geraldo Martins lembrou que há duas semanas, o Executivo que dirige aprovou o seu Programa de Governação, que ja foi submetido à Assembleia Nacional Popular, o qual está alinhado com a estratégia operacional “Terra Ranka” e comporta seis eixos, sendo que o primeiro refere-se à reforma do sistema político e modernização do Estado, incluindo o vetor fundamental, que é a melhoria do sistema judicial.
De acordo com o chefe do Governo, nesse eixo, assumiram o compromisso de trabalhar para assegurar a realização de alguns elementos importantes para a justiça da Guiné-Bissau, nomeadamente, a adoção das reformas legislativas fundamental para a vida coletiva.
“Os respeitos pelas leis, o cumprimento cabal das decisões judiciárias, respeitos pelos direitos dos homens, a colaboração efetiva institucional entre todos os órgãos que compõem o sistema de justiça”.
Martins disse ainda que apesar de todos os constrangimentos, quer financeiros, materiais e do próprio contexto que vivemos, o governo assume os compromissos de trabalhar afincadamente para melhorar as condições de trabalho dos agentes judiciais, através das melhorias das próprias infraestruturas dos tribunais, dos seus equipamentos, formações dos agentes e sobretudo a criação de condições para que a justiça possa estar ao serviço da sociedade, na sua globalidade.
“É essa a justiça que almejamos e é para essa justiça que comprometemos a trabalhar nos próximos quatro anos ao serviço da população da Guiné-Bissau”, prometeu.
Por seu turno, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Albino Gomes, disse que o Governo já deu um passo, ao escrever no seu programa e no Plano de Emergência, a reabertura de cinco tribunais de setor, Catió, Bubaque, Cossé, Fulacunda e Pirada, bem como a abertura e o pleno funcionamento dos tribunal regionais de Bubaque, Cacheu (em Canchungo), Mansoa, Bafatá, Gabu e Bissau, o recrutamento de magistrados para estas instâncias e a entrega formal dos edifícios de tribunais construídos com o apoio de Programa das Nações Unidas para de Desenvolvimento das (PNUD).
O ato foi presenciado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, vice-procurador Geral da República, bastonário da Ordem dos Advogados e técnicos ligados ao setor da justiça.
Fulgêncio Mendes Borges
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