O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, disse que na 59ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi proposto a questão da revisão constitucional e que a situação da Guiné-Bissau foi retida nessa mudança.
Em declarações à imprensa no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, de regresso de Acra, Gana, no dia 19 do mês, Embaló informou que os Chefes de Estado defenderam que é imperativo a revisão constitucional no país, que vai ser adaptada ao modelo dos países da Costa Ocidental da África.
“Nesse sentido, chegará ao país os peritos na matéria constitucional da CEDEAO, que vão trabalhar, em colaboração com os juristas nacionais, de forma a encontrar o melhor sistema para a Guiné-Bissau”, disse.
O Chefe de estado adiantou que sobre esse assunto, a revisão da Constituição da Guiné-Bissau já está muito avançada, então com a chegada desses especialistas na matéria constitucional, vão apenas endossar o modelo que está revisto. Feito isto será analisado se de facto vai ser por via da ANP ou um referendo”, sublinhou.
De igual modo, foi discutido nessa cimeira a situação de terrorismo que assola o Mali e que pode constituir ameaça aos países da sub-região.
Por outro lado, Sissoco Embaló anunciou que o país vai beneficiar de uma linha de transmissão da rede elétrica a partir da Guiné Conacri, passando pelo território nacional e seguindo-se-lhe para o Senegal e Gâmbia.
Moeda única
Os Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO voltaram a adiar os planos de lançamento da moeda única, denominada “ECO”, prevendo a sua entrada em vigor em 2027 após a pandemia de Covid-19 ter forçado anteriormente uma prorrogação dos prazos.
O presidente da Comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, anunciou que a organização tem um novo roteiro e um novo pacto de convergência que abrangerá o período 2022 e 2026, sendo 2027 o ano de lançamento da moeda única.
Em conferência de imprensa, disse que devido ao impacto da pandemia, os Chefes de Estado tinham decidido suspender a implementação do pacto de convergência em 2020-2021.
Para participar na utilização da ECO, os países da África Ocidental acordaram critérios de convergência, nomeadamente défice inferior a três por cento, inflação inferior a 10 por cento e uma dívida não superior a 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Um dos desafios ao lançamento de uma moeda única tem sido o facto de oito países da região utilizarem o franco CFA, uma moeda criada em 1945 pela França, antiga metrópole da maioria desses países.
Em dezembro de 2019, a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), que reúne oito Estados da África Ocidental que têm o franco CFA, acordou com o Governo francês uma reforma monetária que substituiria o franco CFA da região pela ECO.
Redução de Comissários
Os Chefes de Estado da CEDEAO decidiram reduzir de 15 para sete o número de comissários da comunidade e que cada grupo linguístico teria um representante na comissão.
A decisão saiu da 59.ª sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO que decorreu no sábado, dia 19, em Acra, Gana, cujo tema central foi a reforma institucional da organização.
Também haverá uma redução de comissários, mas mantém-se o princípio de rotatividade, o que quer dizer que cada Estado membro poderá ter sempre um representante em uma das instituições comunitárias, ou seja, se não tiver um comissário poderá ter um auditor geral, um juiz, ou um membro da gestão comunitária.
Alfredo Saminanco
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