O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, assegurou que os cidadãos, as empresas, as instituições públicas e privadas e demais organizações exigem da justiça as decisões rápidas e acertadas para o desenvolvimento das suas atividades.
A chamada de atenção do Chefe de Estado foi feita, hoje, dia 11, no ato da comemoração do Dia Nacional da Justiça, que se celebra todos os anos a 12 de outubro. O lema escolhido para este ano é “A justiça ao serviço da estabilidade e desenvolvimento”.
Sissoco Embaló garantiu combate intransigente à corrupção, tráfico de droga e crimes transnacionais. “Que fique claro: nunca vou indultar a pessoa que foi condenada por estes crimes que mencionei e que ninguém conte com o meu apoio, porque essa sociedade merece ser moralizada”.
Por seu lado, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, disse que todos são interpelados a contribuir no processo de inversão da trajetória decadente da justiça, que urge empreender.
Assim, disse, a Guiné-Bissau e o sistema de justiça têm tudo para dar certo, isto é, “se todos nós nos compenetrarmos em que essa inversão da trajetória é tão necessária quanto urgente e que é responsabilidade de cada um de nós fazer a sua parte”.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, disse que a democracia constitucional pressupõe o princípio de separação e interdependência de poderes.
Por isso, saudou e felicitou o Presidente da República pelas suas mais recentes tomadas de posição pública em defesa deste pressuposto fundamental quanto essencial à preservação da nossa matriz constitucional, prevenindo interferências indevidas no funcionamento dos tribunais, que pode ameaçar à paz social.
Na sua intervenção, o Procurador-Geral da República, Bacar Biai, afirmou que nosso sistema de justiça tem sido um baluarte na defesa do Estado de Direito Democrático e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Contudo, referiu que é imperioso reconhecer que há desafios significativos.
“O volume crescente de processos, a morosidade em algumas esferas, associada à falta de modernização tecnológica impactam negativamente a celeridade e a eficiência que todos almejamos”, reconheceu.
“Devemos refletir sobre como adaptar e melhorar os nossos procedimentos, tornando a justiça mais acessível e mais célere. A confiança da sociedade no sistema judicial depende da nossa capacidade de garantir um funcionamento justo, imparcial e transparente”, observou.
Alfredo Saminanco
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