A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental “condenou firmemente as violências” registadas em Bissau, no passado dia 1 deste mês, motivadas pela “vontade de perturbar a ordem constitucional e o Estado de Direito” no país.
A posição da CEDEAO foi conhecida no final da 64ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da organização, realizada ontem, em Abuja, capital da Nigéria.
Em comunicado, a conferência elogiou “a ação dos elementos leais” às forças de defesa e segurança, tendo exprimido a sua solidariedade para com o povo e “a autoridade constitucional” da Guiné-Bissau.
O Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO exprimiram também a sua “viva preocupação” face aos recentes desenvolvimentos verificados no país e as ameaças que os mesmos constituem para a ordem constitucional.
Nesse sentido, apelam para o respeito estrito da Constituição da República, assim como a um inquérito transparente dos vários acontecimentos, em conformidade com a lei, na perspetiva de “um rápido restabelecimento” de todas as instituições nacionais.
A conferência incumbiu à Comissão a acompanhar o país nos seus esforços de consolidação de democracia, paz e a estabilidade, nomeadamente para a conclusão dos trabalhos da revisão em curso da Constituição da República e a reforma urgente do setor da Defesa e Segurança.
Exorta os atores a se absterem de todos os atos suscetíveis de perturbar a paz no país, apelando às instituições a promoverem o diálogo e velar pelo respeito às normas democráticas.
No entanto, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo decidiu prorrogar para mais um ano o mandato da Missão de Apoio da CEDEAO à Estabilização na Guiné-Bissau (MAGB) e encarregar à Comissão de tomar medidas para os devidos efeitos.
Ibraima Sori Baldé
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