A Associação Profissional de Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau (APBEF-GB) manifesta-se preocupada com a tributação das operações e serviços bancários, contencioso judicial de recuperação de crédito, as garantias bancárias e o código de trabalho.
A este propósito, a APBEF-GB promoveu um encontro de dois dias (14 e 15 de novembro) com os responsáveis técnicos ligados aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Economia e Finanças, à Procuradoria-Geral da República e ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) naquela que é a sua 4ª edição da jornada de sensibilização entre os setores bancário e judiciário.
O encontro tem como objetivo criar um melhor ambiente de colaboração entre a classe judicial e as instituições de crédito e a administração fiscal do país.
No ato da abertura dos trabalhos, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que o setor financeiro desempenha um papel importante na economia moderna e, para além de assegurar a intermediação, impulsiona o crescimento económico e proporciona condições favoráveis ao investimento.
No entender de Albino Gomes, o setor financeiro e a justiça devem andar de forma harmoniosa, e esta deve ser capaz de acompanhar a dinâmica económica e em particular do setor financeiro.
Aquele responsável prometeu que o Governo tudo fará para que a justiça esteja à altura dos desafios atuais, nomeadamente de dar resposta em tempo útil às demandas das relações económicas e financeiras, segurança jurídica, bem como combate a criminalidade económica e financeira.
Por seu turno, a diretora nacional do BCEAO afirmou que a atividade bancária constitui um elemento preponderante no financiamento da economia de um país, materializado pela distribuição de créditos aos particulares e agentes económicos.
Zenaida Cassamá disse que a evolução dos negócios e o desenvolvimento económico em geral estão fortemente dependentes das facilidades de acesso, do custo acessível, da boa execução e do reembolso dos créditos concedidos pelos bancos.
Disse ainda que havendo esta interação perfeita, o sistema financeiro constitui um elemento essencial e promotor do crescimento económico, através do mecanismo de crédito à economia.
De acordo com Cassamá, é importante referir que a concessão de créditos obedece a determinados critérios, cujos objetivos consistem, por um lado, em minimizar o risco de incumprimento e, por outro, garantir em caso de incumprimento, a possibilidade de recuperação do montante concedido.
Segundo a diretora nacional do BCEAO, as garantias e a celeridade no tratamento do contencioso judicial, nomeadamente a nível da recuperação de crédito, proporcionam, assim, ao credor uma segurança adicional, servindo de estímulo ao financiamento das atividades económicas.
“No quadro da execução da sua função de garante da estabilidade financeira, o BCEAO implementou e tem adotado em permanência, um quadro legal adequado que visa por um lado, promover a atividade financeira e, por outro lado, conferir segurança necessária para a estabilidade de todo o sistema financeiro”, disse.
O presidente da Associação Profissional de Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau, na sua intervenção, afirmou que o desejo dos bancos é estabelecer com as autoridades judiciais e a administração fiscal não apenas uma relação de respeito mútuo dos seus interesses, mas também promover uma parceria ativa entre as instituições, com vista a uma maior colaboração, sem pôr em causa os interesses de cada um.
Mamadou Koné disse que a viabilização da taxa especial única para os serviços e operações bancárias, à semelhança dos sistemas tributários vigentes nos Estados membros da UEMOA, é uma dessas preocupações. Adiantou que a medida iria evitar a situação da dupla tributação com a qual os bancos são sistematicamente confrontados e contribuir enormemente para a melhoria do ambiente de negócios no país e com incidência direta na atividade bancária.
Aquele responsável disse que o fardo fiscal que pesa sobre os bancos é um grande obstáculo ao crescimento do sector.
Relativamente à Justiça, referiu que o risco do não reembolso de uma dívida por empréstimo é um desafio permanente. “A morosidade da execução dos procedimentos judiciais e as dificuldades de todo o processo de recuperação dos créditos afetam consideravelmente o funcionamento normal dos estabelecimentos de crédito e condicionam o financiamento da economia em geral” explicou.
De acordo com Koné, a aplicação do novo código de trabalho é outro desafio para os operadores do setor privado, particularmente para o setor bancário, na medida em que as especificidades do setor privado a nível dos contratos de trabalho devem ser tidas em conta.
O responsável máximo da APBEF-GB reafirmou o firme empenho da organização que dirige a colaborar sempre com as autoridades quer judiciais como fiscais.
Fulgêncio Mendes Borges
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