Os trabalhos da primeira sessão ordinária do ano legislativo 2023-2024 da XI legislatura iniciaram hoje no Palácio Colinas de Boé, em Bissau.
Na sessão que deverá correr até próximo dia 27 de dezembro, constam 19 pontos em agenda, com destaque ao Programa do Governo da PAI-TERRA RANKA e do Orçamento Geral de Estado 2023 e 2024.
Inicialmente, o projeto da ordem do dia previa 16 pontos saídos da reunião da Comissão Permanente, mas, sob a proposta da bancada da PAI-Terra Ranka foi incluído um ponto relativo à apresentação, discussão e votação de um projeto de resolução sobre celebração do centenário Amílcar Cabral a realizar em 2024.
A abertura da sessão foi presidida pelo Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira que ,no seu longo discurso, destacou a necessidade dos deputados se engajarem para tornar a sessão plenária mais produtiva, tendo em conta o compromisso que têm com o povo e também da situação em que se encontra o país onde tudo é prioritário.
Esse engajamento passa necessariamente pela análise e aprovação de instrumentos de governação que possam legitimar as ações do atual Executivo para a implementação do programa e plano de desenvolvimento. promovendo os direitos humanos e a justiça.
Domingos Simões Pereira disse que só assim o Parlamento poderá fiscalizar seriamente a atuação do Governo, exigindo a prestação de contas.
O líder do Parlamento sublinhou no seu discurso que a Guiné-Bissau sofreu duros golpes a democracia nos últimos tempos, dando exemplo do recente espancamentos do deputado do PRS por homens armados e desconhecidos.
Com efeito, exigiu esclarecimento e responsabilização dos autores desse crime e demais outros atos similares registados nos últimos tempos.
Perante tudo isso, o Presidente da ANP convida todos os órgãos de soberania a pautarem pela responsabilidade nos seus atos para o bem do pais.
Disse que é preciso criar condições para a população acreditar nos políticos e nas instituições.
Elogiou os esforços do Presidente da República, General Umaro Sissoco Embaló, pelo bom trabalho de requalificação da avenida principal do centro da cidade de Bissau, congratulando-se também com o empenho do executivo em apoiar as mesmas obras.
Enfim, lembrou a todos sobre as comemorações de 16 de Novembro, Dia das FARP em que deverão participar vários chefes de Estado e de Governo convidados pelo PR e que deve merecer uma colaboração de todos. Por isso mesmo, não haverá sessão parlamentar no dia 16 e provavelmente no dia 17 também para se juntar aos festejos nacional.
Importante sublinhar que o.projeto da ordem do dia foi aprovado com votos da maioria das bancadas do PAI Terra Ranka, PRS e PTG, tendo as bancadas do MADEM G-15 e APU-PDGB votados contra.
Na sua declaração de voto, o vice-líder da bancada do MADEM G-15 justificou a posição da sua bancada por considerar que a sua exigência de excluir três pontos da agenda, nomeadamente Programa do Governo, OGE 2024, Plano Desenvolvimento Nacional e de outros não foi acatada e consideram que aqueles instrumentos de governação carecem de legitimidade e não cumprem com o preceutuado no Regimento da ANP.
Entretanto, após a aprovação do projeto da Ordem do Dia com 19 pontos, o presidente do parlamento encerrou a sessão de hoje e para amanhã está prevista a presença do Primeiro-Ministro, Geraldo Martins no hemiciclo para apresentar o Programa do Governo.
Djuldé Djaló
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