Fim da sessão ordinária da ANP
A IV sessão ordinária da X Legislatura, iniciada a 29 de junho passado, terminou os trabalhos no passado dia 7 do corrente mês com a aprovação unânime do orçamento anual 2020 da ANP avaliado em 5.800.000.000 francos CFA.
O orçamento apresentado pelo presidente do Conselho de Administração da ANP e aprovado com emenda assenta em três capítulos fundamentais, nomeadamente: capítulo 1.º, relativo à despesa com o pessoal orçado em 3,2 mil milhões de fracos CFA, correspondente a 55,3%; capítulo 2.º, relativo à aquisição de bens e serviços no valor de 495.651.646 de francos CFA, equivalente a 8,48%; capítulo 3.º, relacionado com transferências correntes respeitantes a instituições tuteladas, num montante de 1,4 mil milhões de francos CFA, correspondente a 24,96%.
Este orçamento foi amplamente debatido pelos parlamentares antes da sua aprovação, tendo os deputados colocado várias questões e pedidos de esclarecimento sobre a gestão do orçamento em referência.
Na mesma senda, os deputados aprovaram, por unanimidade, o diploma de concessão de vistos para estudantes de países membros da CPLP. Foi igualmente aprovado com maioria de votos dos parlamentares as resoluções do debate de urgência sobre o estado da Nação solicitado pela bancada do Madem G-15.
Sessão ardente
De referir que esta sessão ora encerrada foi uma sessão árdua e de prova de fogo para o atual executivo suportado pela nova maioria parlamentar constituída pelas bancadas do Madem G-15, PRS, APU-PDG e reforçada com cinco deputados da bancada do PAIGC que decidiram engrossar a fileira, o que permitiu a aprovação do programa do Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam.
Foi uma sessão marcada com intensos debates políticos, sociais, económicos e jurídicos do país nos últimos tempos, assim como de interpelações dos membros do Governo com destaque para os ministros das Finanças, da Economia, do Interior, da Saúde Pública, das Obras Públicas, dos Recursos Naturais e Energia, das Pescas, dos Assuntos Parlamentares e porta-voz do Governo e do secretário de Estado da Cultura.
Ainda durante esta sessão, os parlamentares foram submetidos a uma ação de formação e reforço de capacidades financiado e ministrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em matéria de representação, fiscalização e legislação. Também para o aprofundamento de conhecimentos sobre o Regimento da ANP, o papel e as funções de deputado, o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, exortou os parlamentares a aproveitarem no máximo os conhecimentos a ser ministrados durante os dias da formação, com vista a reforçarem as suas capacidades no âmbito da ação parlamentar.
Sugeridas alterações à Constituição
Durante a sessão, foi apresentado um documento sugerindo alterações à Constituição da República por um grupo de instituições, nomeadamente LGDH, FDB, Tiniguena e ONU, que decidiu contribuir com a sua intervenção no processo de revisão daquela carta magna.
Estas instituições pretendem, com esta contribuição, aclarar as linhas escuras da constituição e mitigar os potenciais conflitos no país, assim como facilitar na compreensão das normas constitucionais.
A ideia de contribuir neste processo por parte destas instituições surgiu devido a interpretações diversas da constituição nos últimos anos, o que provocou graves crises sociais no país. Apesar de a revisão da constituição ser um trabalho de caráter político, ela também tem um componente eminentemente técnico.
Ante este expediente, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, agradeceu e elogiou os promotores da iniciativa, tendo remetido o documento para a comissão responsável pelo processo de revisão constitucional em curso. Considera este trabalho daquelas instituições de obra científica que vai contribuir significativamente no processo de revisão constitucional guineense.
Texto e fotos: Djuldé Djaló
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