A Direção-Geral das Alfândegas (DGA) contribui com mais de 50 por cento para o Orçamento Geral do Estado, contrariamente ao critério da transição fiscal da UEMOA, que estipula que a DGA deve contribuir com 45% e a Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) com 55%, no total das receitas fiscais.
A revelação é do secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, José Carlos Casimiro Varela, na celebração do Dia Mundial das Alfândegas, sob o lema: “Acelerar a transformação digital das alfândegas através do desenvolvimento de uma cultura de dados e de um ecossistema eficiente”, que se assinala no dia 26 de janeiro.
Na explicação do governante, a implementação de sidónia constitui pedra angular no concernente à transparência e eficácia na arrecadação de receitas e que ajudou no atendimento dos problemas sociais.
José Carlos Casimiro Varela disse que a modernização que está a ser feita, no caso concreto das administrações aduaneiras, terá que ser acompanhada de recolha e tratamento de informações e estatísticas fiáveis, desde a entrada de mercadorias no cordão aduaneiro até a sua introdução no consumo.
Disse estar satisfeito com o desempenho e os resultados obtidos na arrecadação de receitas fiscais, tendo destacado as delegações aduaneiras de Bafatá, Gabu, São Domingos e Quebo, no sucesso alcançado, também realçou o esforço da Brigada de Ação Fiscal (BAF).
Por seu turno, o diretor-geral das Alfândegas, Doménico Sanca, informou que a sua instituição alcançou um aumento de 1.409 mil milhões em 2021, para isso felicitou o desempenho das delegações aduaneiras.
Sanca disse que a exportação da castanha de caju atingiu um nível de 234.000 toneladas graças a um melhor controlo dos pesos declarados, mesmo com existência de pandemia da Covid-19.
Para atingir 53 mil milhões, o montante previsto para este ano económico, de acordo com este dirigente, a Direção-Geral das Alfândegas terá que trabalhar na implementação da lei de unificação dos órgãos aduaneiros, aquisição de scanners móveis, de selos fiscais para controlar a importação de cigarros e hidrocarbonetos, entre outros.
Aproveitou a ocasião para anunciar que vai ser criado um fundo social que servirá de garantia aos funcionários das alfândegas para aquisição de habitação e no apoio de encargo de educação e saúde.
Doménico Sanca disse que a sua instituição vai continuar a trabalhar na implementação do plano estratégico do combate à fraude fiscal e investir na formação dos recursos humanos e ainda reforçar medidas de controlo sobre as isenções de algumas instituições.
Por fim, o presidente do sindicato de funcionários aduaneiros, Agostinho Sanhá, pediu ao Governo à efetivação de alguns técnicos que estão há vários anos sem ter vínculo com o Estado.
Disse que a Guiné-Bissau é o único país da UEMOA que não tem uma escola aduaneira e nesse sentido pediu à intervenção do Executivo na criação desse estabelecimento para melhor apetrechar os técnicos com conhecimentos científicos sobre matéria alfandegária.
Alfredo Saminanco
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