A questão do abastecimento da energia elétrica na cidade de Gabu gera polémica entre a nova empresa fornecedora privada e a Associação dos Consumidores de Bens e Serviços (ACOBES), na região.
Isto porque, a Empresa Elétric Baio Djata adjudicada o contrato de fornecimento da energia à cidade pelo Governo disse estar a cumprir todas as cláusulas contratuais.
Enquanto isso, a ACOBES considera de invasão a propriedade do Estado pela Empresa, utilizando os Postos de Transformação (PT) da Central Elétrica de Estado para lançar sua corrente aos diferentes bairros.
Os consumidores reclamam também a elevada tarifa aos clientes em que o consumo base semanal obrigatório é de 5.000 Fcfa para clientes individuais correspondente apenas a 10 kw. Mas esse valor pode subir até mais de 15.000 semanal, dependendo do consumo.
E da parte comercial e outros serviços, o consumo base semanal obrigatório é de 8.500 Fcfa, correspondente a 10 kw, variando até 45.000 ou 60.000 Fcfa mensal, dependendo do consumo de utilizador.
Em termos de contrato, para a parte privada denomina Energia Alternativa, o cliente paga 25.000 Fcfa para ter acesso ao contrato. Esse valor não inclui os materiais, significa isso que o cliente assume a aquisição de contador, fios e outros assessórios para ser ligado a corrente.
E a parte pública, o contrato é de 20.000 Fcfa e de igual modo, o cliente adquire seu contador, cabos e assessórios. Mas está patente em caso o cliente decidir rescindir o contrato retira também os seus equipamentos.
Enquanto isso, o Sindicato dos funcionários da Delegacia Regional da Energia de Gabu disse que foram expulsos do serviço pela nova gerência sem justa causa e com 135 meses de salário em atraso devido pela anterior gerência.
Uma história longa e com muitas versões a analisar para apurar a verdade dos factos e saber de que lado está a razão entre as partes em desentendimento.
A reportagem de Nô Pintcha esteve na região e abordou as partes envolvidas nesse processo, nomeadamente, o delegado regional da energia de Gabu Amadu Embaló, vulgo Russo, o presidente do sindicato de base da energia na região, Sitafa Sissé, o presidente regional da Associação dos Consumidores de Bens e Serviços (ACOBES), Mutaro Djaló e os gestores das duas partes da Empresa fornecedora, neste caso o gestor da parte privada (24/24h), Holoqueia Sanhá Namaba e a pública (7/7h), Edite Augusto Intchala, vulgo Edi.
Cada um dos entrevistados explicou a sua versão que aqui passamos a descrever integralmente, permitindo assim aos leitores tirarem ilações.
Eis na íntegra os depoimentos:
Amadu Embaló, delegado regional da energia confirmou existência do contrato entre a Empresa e o Governo para fornecimento da energia a cidade, em duas modalidades, sendo a parte privada que fornece 24/24h e mais ligada aos comerciantes e proprietários de oficinas e a parte pública que fornece 7/7h ou seja 12 horas diários ligada essencialmente aos clientes particulares.
O delegado disse que a Empresa está a cumprir escrupulosamente com as cláusulas contratuais, fornecendo regularmente a corrente elétrica aos clientes, embora reconheça a existência de queixas por parte dos consumidores sobre a elevada tarifa.
Mas, disse que a tarifa tem a ver com o custo que a empresa depara para fazer face às despesas, desde combustível até materiais instalados e trabalhos de reabilitação da rede feito que fazendo fé na explicação do delegado carreta muito custo à empresa. Contudo, cada cliente paga em função do seu consumo semanalmente e isso está bem claro para todos.
O delegado da energia esclareceu também que, a central regional não foi privatizada, mas sim, existe contrato entre o Governo e a Empresa fornecedora para garantir os serviços de fornecimento da energia enquanto ainda não está finalizado o projeto da energia de OMVG. Disse que quando a Empresa não cumprir com o estipulado no contrato, o Governo tem procedimentos para rescindir o contrato, porém até aqui ainda a empresa está a cumprir, sublinhou o responsável.
A empresa parte privada, está a operar em Gabu há 2 anos e a parte pública começou a partir de fevereiro de 2023. E até ao momento ainda não aparecem queixas maiores, pois, na qualidade de delegado que representa o Estado, disse que está atento sobre os serviços da empresa no âmbito do contrato.
Sobre a situação dos funcionários da energia, o delegado disse que após assinatura do contrato entre Governo e a Empresa, ficou claro que cada funcionário é livre de ir trabalhar com a empresa que bem entender e disse que nesse momento mais 75% deles estão com a nova gerência.
Os outros que não estão, talvez não querem, pois, na qualidade de delegado, até ao momento não recebeu queixa de nenhum antigo funcionário a dizer que foi lá e não foi recebido pela empresa. Se aparecer qualquer queixa nesse sentido, a delegacia vai tomar disposição para comunicar o governo regional e o próprio Ministério da Energia.
Amadu Embaló está otimista que até final desse ano, o projeto da energia de OMVG vai concluir as obras e o país vai ultrapassar problema de energia, lembrando que na Guiné-Bissau tudo é prioritário, mas pediu calma e paciência à população, sublinhando que o estado está a fazer o seu trabalho em prol de bem-estar dos cidadãos.
Sitafa Sissé, presidente do sindicato de base de energia de Gabu lamenta a situação em que se encontram os funcionários da energia e afirmou que estes estão abandonados pelo Governo, vivendo a Deus dará. “Estão com 135 meses de salário em atraso”, disse. Acrescentou que os serviços de energia foram confiados a uma gestão privada sem que houvesse um documento que definisse a situação dos funcionários, deixando maioria dos trabalhadores fora do serviço.
Sitafa Sissé adiantou que levaram esse problema junto do Governo e do Presidente da República e tentaram todas as diligências, mas sem efeito até agora. A empresa está a fazer o que entender, e a maioria dos citadinos não tem acesso à energia.
Privatização
“Ficamos sem saber se o Governo privatizou ou alugou os serviços da energia, porque não recebemos nenhum documento que nos permite saber em quê que ficamos, nós os funcionários”, disse. “Para nós, foi uma invasão, porque desde logo o sindicato não recebeu nenhum documento que informa sobre o processo de concessão de contrato de gestão dos serviços da energia à uma empresa privada”, afirmou Sitafa Sissé.
Sissé revelou que, quando descobriram isso, levaram o problema junto do ex-governador da região, Eurico Abduramane Djaló que disse na altura desconhecer do assunto. Mesmo o inspetor da energia na região disse desconhecer esse processo, explicou Sitafa Sissé.
Na mesma altura disse que informaram também o deputado José Carlos Macedo Monteiro que instou o governador a levar o assunto na reunião do Gabinete de Plano Regional e o governador mandou suspender os trabalhos da instalação da rede da empresa na altura, mas ela não acatou essa ordem.
Ainda de acordo com Sitafa Sissé, o próprio delegado regional da energia disse na altura desconhecer a presença dessa empresa e ordenou os funcionários a retirarem os cabos que a empresa estava a lançar e no meio dessa confusão, um dos funcionários da energia foi agredido e ferido com garrafa na cabeça por um dos elementos da empresa.
Esse problema, segundo o presidente de sindicato dos funcionários, não foi resolvido nem mereceu tão pouco a preocupação dos responsáveis do Ministério. Também disse que havia uma Empresa senegalesa interessada em investir no fornecimento da energia em Gabu com maior capacidade, dispondo de um gerador de 1 mega e outro de 500 kv que podia prestar melhor serviço, inclusive ia construir um edifício de um piso para a sede própria da energia e formação de quadros técnicos da instituição. Informaram o ministro do assunto, mas não levou interesse nisso e repentinamente apareceu de novo essa empresa.
O presidente de sindicato disse que nenhum técnico da energia não está a trabalhar com a empresa. Apenas um pequeno número que está a trabalhar com a empresa e são todos ajudantes. Nenhum técnico está lá, exceto o chefe da rede que o sindicato dispensou para estar lá para controlar o que estão a fazer.
Mutaro Djaló, presidente de ACOBES na região de Gabu disse que a sua organização fez muitas intervenções e participou em vários encontros de busca de soluções para os problemas da energia em Gabu, mas não surtiram efeitos desejados.
No entender daquele responsável, o contrato de fornecimento da energia em Gabu não passa de uma mera questão política e não ao encontro daquilo que a população almeja.
Argumentou que logo após incapacidade da Direção Regional de Energia em continuar a fornecer luz aos citadinos. O Governo decidiu atribuir contrato a um fornecedor privado mediante um contrato. Nisso apareceu duas empresas que manifestaram interesse, nesse caso as Empresas Elétric Baio Djata e Entrade.
Mas, Elétric Baio Djata foi adjudicada o contrato, o que para o presidente de ACOBES na região, se fosse consultada previamente, não concordaria com a escolha dessa empresa, pelo facto que segundo ele, não ajuda os consumidores domésticos.
Tipos de serviços
Os serviços dessa empresa é mais para os comerciantes, proprietários de oficinas ou outros que trabalham com luz para fim comercial e não simples consumidor, devido a tarifa e a política de gestão aplicada de pagamento semanal obrigatório com base num preço estipulado unilateralmente.
Enquanto a empresa ENTRADE, segundo ele, apresentou melhor proposta tanto técnica como financeira que poderia prestar melhor serviço de fornecimento da energia em melhores condições e tarifa acessível para a população assim como para os funcionários da energia na região.
Disse que a atual empresa está a operar com um gerador de 703 KV com custo de 500 francos a 850 Fcfa/kw com contadores analógicos enquanto outra ia instalar dois geradores de 1.22 Mega e 1 de 250 KV de reserva, com contadores pré-pagos, combustível fuel e com tarifa de 100Fcfa /kw, pagamento de 50 dos 135 meses de salários aos funcionários da energia em atraso, reforço de capacidades e construção de instalações próprias.
Mas, de repente foram surpreendidos com outra empresa que acabou por invadir a propriedade de Estado na região na medida em que, ao invés de construir instalações próprias, aproveitou às instalações e equipamentos dos serviços de energia da região, nomeadamente PT, rede e, sendo mais grave, o local em que foi instalada os cisternas de combustível à beira da estrada, comportando sério risco a vida e bens da população para não falar de alta tarifa aplicada.
Mas, nós somos organização defensora de consumidores e parceiro de Estado, mas a decisão última cabe ao Governo, embora queremos o que pode melhor facilitar a população.
Edito Augusto Intcahala, vulgo Edi, administrador da empresa Elétric Baio Djata parte pública disse que a empresa está a operar na região há dois anos, mas divida em duas partes, sendo a parte privada e a parte pública, esta última a operar já há 3 meses.
Disse que a parte pública conta atualmente com mais 200 clientes nos diferentes bairros da cidade e reconhece a elava tarifa aplicada, mas justifica que o motivo se deve ao custo elevado de combustível e que apesar de todas as diligências junto do Governo, a empresa ainda não obtém isenção na compra de combustível.
Mesmo a empresa dispõe de 200 mil litros de gasóleo que adquiriu no Senegal e solicitou o Governo, através de uma carta dirigida ao ministro das finanças para isentar despacho alfandegário desse gasóleo, mas até agora não receberam resposta.
Contudo, garante que assim que a empresa conseguir isenção por parte do Governo, automaticamente a tarifa vai reduzir para minimizar o sofrimento dos clientes consumidores que tanto estão a queixar-se, mas que a empresa não tem como fazer devido o custo com as despesas. É essa a razão da aplicação da alta tarifa, disse Edi, pedindo paciência dos consumidores.
O administrador justificou que a razão de fixar faturação mensal aos clientes é a forma de minimizar os riscos de acumulação de dívidas que levará o corte da energia ao consumidor.
Edi assegurou que, contrariamente ao que está sendo veiculado, a sua empresa está aberta a receber e enquadrar os funcionários da energia que sempre trabalharam na central regional e adiantou que nesse momento mais de 80% deles estão a trabalhar com a nova gerência. Outros continuam ainda a recusar, mas mesmo assim a empresa está com portas abertas para recebê-los.
Em termos de perspetivas, Edito Augusto Intchala garante que a parte pública da empresa pretende fornecer corrente 24/24 horas. “Mas tudo dependerá do apoio que vão receber do Governo, através de isenção do combustível”, disse.
Holoqueia Sanhá Namaba, gestora da parte privada da empresa afirma que essa área está mais ligada aos comerciantes e outros serviços de geração de renda e também das mulheres vendedeiras de gelo.
O responsável confirmou a tarifa e faturação base semanal de 8.500 Fcfa, podendo aumentar em função do consumo e o cliente paga o contrato num montante de 25.000 Fcfa e responsabiliza a aquisição dos materiais para instalação da luz.
Holoqueia disse que a parte privada conta atualmente com 240 clientes na sua maioria comerciantes e com perspetiva desse número subir ainda mais devido as manifestações de interesse dos clientes.
Em termos de consumo de combustível, a empresa gasta diariamente no mínimo 800 litros que adquirem no preço do mercado e sem isenção, fato que motivou a alta tarifa aos consumidores.
Djuldé Djaló
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