A presidente da Plataforma Política das Mulheres (PMM), Silvina Tavares, defendeu em entrevista exclusiva ao Nô Pintcha que a sua organização está determinada na luta pela defesa, proteção e promoção dos direitos da mulher na Guiné-Bissau.
Assim, convida todas as mulheres guineenses a se unirem em torno desse grande objetivo e desafios da PPM, com vista ao alcance dos grandes desejos e a vencer os obstáculos que impedem a sua emancipação.
Silvina Tavares realçou as grandes ações desenvolvidas e os grandes êxitos alcançados pela PPM ao longo dos 15 anos da sua existência enquanto organização que defende os direitos das mulheres, destacando ações como sensibilização, lobby e advocacia que permitiram, entre outros, a aprovação, pelo Parlamento, da Lei de Paridade, o retorno do Ministério da Mulher na orgânica do Governo que tinha sido extinto, aprovação de outras leis que protegem as mulheres assim como a criação do Conselho de Mulheres facilitadoras do diálogo.
Disse que, ao longo dos 15 anos da sua criação, a PPM atuou na definição de uma agenda comum para as mulheres em relação ao processo eleitoral e às suas expetativas para os novos governos e programas dos partidos políticos. Isso conduziu ao aumento da representatividade política das mulheres ao nível do Parlamento e do Governo, sublinhou Silvina Tavares.
Destacou ainda o grande papel desenvolvido pela PPM em colaboração com outras organizações da sociedade civil que contribuiu na busca de soluções para a saída de inúmeras crises políticas e governativas do país e que deu origem a criação do grupo das Mulheres Facilitadoras do Diálogo e que hoje se transformou em Conselho das Mulheres.
Falou das dificuldades da PPM, sobretudo ligadas ao funcionamento, devido a falta de sede própria, apoio institucional, insuficiência de recursos humanos e financeiros para fazer face às despesas de pagamento da renda do escritório, do pessoal menor e dos materiais consumíveis.
Em termos de apoio, disse que a PPM conta com o Sistema das Nações Unidas (PNUD, FNUAP, através do fundo de PBF e outrora contava com UNIOGBIS e ONU MULHERES, que agora já não estão no país) e também a SWISSAID.
Ela terminou a entrevista com uma série de recomendações aos decisores políticos, parceiros da sociedade civil e doadores.
Eís na integra o teor da entrevista:
Nô Pintcha (NP) – A PPM conta já com 15 anos de vida e de luta pela defesa, promoção e proteção dos direitos das mulheres na Guiné-Bissau. A senhora presidente pode descrever-nos o que foram esses 15 anos da existência da PPM?
Silvina Tavares (ST) – A PPM, ao longo desses 15 anos (2008), tem atuado em vários processos eleitorais, através da definição de uma agenda comum para as mulheres. em relação ao processo eleitoral e às suas expetativas para os novos governos e programas dos partidos políticos. Este papel foi fortemente sentido durante as eleições legislativas em 2008 e presidenciais em 2009, onde uma agenda política comum das mulheres foi acordada, amplamente divulgadas e retomada por vários partidos políticos.
No entanto, esta não foi revertida em ações efetivas e um aumento da participação política das mulheres ao nível da ANP, mas alguns dos ganhos foram obtidos por este processo, tais como a criação de um Ministério da Mulher e o desenvolvimento de uma política nacional para a igualdade e equidade de género.
Nesta base, tem realizado o acompanhamento do processo eleitoral à luz desta posição comum e lobby aos partidos políticos para garantir uma maior representação de mulheres nas listas partidárias, bem como atividades de educação cívica para o eleitorado feminino.
Embora estas atividades tenham resultado numa maior visibilidade das perspetivas das mulheres no processo eleitoral, não significou um aumento de mulheres eleitas para o Governo ou a Assembleia Nacional Popular (ANP). A lei eleitoral permanece neutra em relação às questões de género, os órgãos eleitorais ainda não têm uma representação significativa de mulheres, nem os partidos políticos adotaram medidas específicas para aumentar as mulheres nas listas partidárias.
Independentemente desta vontade de mudança na intervenção da PPM, a sua dinâmica ajudou a mobilizar mulheres de diferentes sensibilidades políticas, ideológicas, classes e religiões. Por outro lado, esta organização tem enfrentado muitos desafios relativos à sua composição e gestão, na medida em que não tem permitido uma ação contínua nas suas atividades.
A estes fatos, associam-se ainda as dificuldades de ordem operacional, tendo em conta que todos os membros são voluntários e ocupam cargos em organizações governamentais ou da sociedade civil, o que não as deixa muito tempo para organizar e planear atividades, bem como desenvolver a PPM a um ponto de autosuficiência.
NP – No seu entender, acha que a PPM conseguiu, ou está a conseguir alcançar os objetivos que nortearam a sua criação e porquê?
ST– A PPM tem sempre em vista os objetivos que nortearam a sua criação, considerando o seu desempenho e engajamento. Considero que se está a tentar alcançar os propósitos para o qual foi criada.
NP- É verdade que a luta para vencer não é um processo fácil. Quais as maiores dificuldades que a PPM enfrenta para o alcance dos seus objetivos?
ST – Claro que para atingir qualquer resultado é preciso encarar com determinação e persistência, com foco no objetivo para garantir o progresso. As maiores dificuldades que a PPM enfrenta não passam daquelas que referi no ponto anterior, de que todos os membros são voluntários e com ocupações noutras organizações, o que limita a capacidade operacional da organização na execução do seu plano de ação.
NP – A senhora presidente acredita num triunfo da luta das mulheres na Guiné-Bissau? Como?
ST – Acredito sim, porque as mulheres estão conscientes dos desafios e determinadas a enfrentá-los rumo ao triunfo. Mas para que isso aconteça, é preciso que se fale numa única voz, a mesma linguagem através da agenda comum.
NP – A senhora presidente pode descrever-nos as principais ações desenvolvidas pela PPM no cumprimento da sua missão, visão e objetivos?
ST – Foram desenvolvidas várias ações pela PPM com incidência na sensibilização, lobbiyn/advocacia e capacitação dos seus membros em matéria de participação política, empoderamento feminino, violência baseada no género, direitos humanos da mulher entre outras.
NP – Quais as principais estratégias da PPM para alcance dos resultados preconizados?
ST – Para a PPM, a melhor estratégia para o alcance dos resultados é reunir as sinergias das organizações membros e alargar o leque de parcerias, afim de dinamizarmos as nossas ações e adaptá-las ao contexto.
NP – Certamente, um dos grandes desafios da PPM é a igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres nas esferas política, social e económica. O que têm conseguido até aqui?
ST – A PPM desde a sua criação à esta parte, tem levado a cabo algumas ações com o intuito de promover a igualdade de oportunidade não só para as mulheres, mas também, entre mulheres e homens. Nisto temos conseguido algumas conquistas (ganhos), em termos legislativos temos as leis que promovam e protegem as mulheres de todas as discriminações; temos conseguido o Ministério da Mulher que já tinha sido extinto pelo Governo, graças ao lobbiyn desencadeado pelas mulheres. Hoje temos mulheres empoderadas em termos políticos, sociais e económicas.
NP – O que mais lhe tem marcado em todas as ações desenvolvidas pela PPM na Guiné-Bissau e qual é o resultado de maior destaque alcançado?
ST – De todas as ações desenvolvidas pela PPM, a Lei de paridade foi um dos momentos que mais me marcou enquanto ativista da sociedade civil, vendo a determinação das mulheres a mobilizarem-se a volta da causa comum e de interesse nacional, isso deixou uma grande marca de reconhecimento e de gratidão perante as congéneres mulheres.
NP – A Guiné-Bissau conheceu períodos conturbados de instabilidades políticas e governativas. Qual foi a contribuição da PPM na busca de soluções consensuais face às inúmeras instablidades políticas registadas no país?
ST – A PPM, desde a sua criação, esteve sempre presente nos momentos altos e baixos deste país e sempre prestou a sua colaboração. O exemplo disso foi a crise institucional que abalou o país e que a PPM, em colaboração com outras organizações, participou e contribuiu na busca de solução para a saída da crise e que deu origem a criação das Mulheres Facilitadoras e que hoje se transformou em Conselho das Mulheres.
NP – Internamente, como está a funcionar a PPM e quais as maiores dificuldades da organização?
ST – A PPM, está a funcionar normalmente, embora com séries de dificuldades que não a deixa trabalhar em pleno, tendo em conta a sua limitação em termos de recursos humanos (técnicos voluntários), porque a organização não tem apoio institucional para fazer face as despesas (pagamento da renda do escritório, do pessoal menor e dos materiais consumíveis).
NP – Com que apoios e parceiros conta a PPM na materialização dos seus objetivos?
ST – A PPM. para a materialização dos seus objectivos, conta com o apoio dos parceiros tradicionais: o Sistema das Nações Unidas (PNUD, FNUAP através do fundo de PBF e outrora contava com as outras duas UNIOGBIS e ONU MULHERES) que agora já não estão no pais. Também temos a SWISSAID que nos apoiou numa das ações para a consolidação da paz. Também a PPM chegou a beneficiar do fundo canadiano, uma vez.
NP – A PPM tem um Plano Estratégico que espelha a sua visão, missão e objetivos para que foi criado? Quais os eixos estratégicos desse plano?
ST – Para além da sensibilização da liderança dos partidos políticos, devem ser realizadas atividades para aumentar a capacidade das mulheres, bem como a sua motivação para se engajarem efetivamente na política.
É exatamente imbuídas desse espírito, conscientes da necessidade de melhor estruturação e encarando o momento enquanto uma oportunidade de melhor influenciar visando maior participação e reconhecimento das mulheres estarem envolvidas nos processos democráticos nacionais, é neste sentido que o exercício da elaboração do plano estratégico da PPM tem lugar, constituindo assim uma oportunidade para reduzir as práticas discriminatórias contra as mulheres, por um lado, e ao nível político e decisional, fortalecer a presença das mulheres com base numa agenda que salvaguarde os seus interesses.
Em termos estratégicos temos: capacitação, informação, sensibilização, comunicação, lobbyn e advocacia.
NP – Quais as perspetivas da PPM e que recomendações gostaria de deixar aos decisores políticos, parceiros da sociedade civil e doadores?
ST – As perspetivas da PPM são:
1° Ter uma Sede própria;
2° Melhorar a representatividade das mulheres nas estruturas de resolução de conflitos e ba cnsolidação da paz;
3° Incentivar a revisão, adoção e implementação da lei de paridade;
4° Reforçar a capacidade dos deputados, políticos, militares e paramilitares sobre a temática de “mulher, paz e segurança;
5° Elaborar e transmitir a lista de mulheres com aptidões para participar nas missões de Mediação dos Conflitos e Consolidação da paz;
6° Disseminação da Lei de paridade e de outras leis que provam e protegem as mulheres a nível nacional.
Quanto aos decisores políticos, sociedade civil e doadores, a presidente da PPM deixou o seguinte: aos decisores políticos, a revisão do quadro legal nacional e adoção de medidas reguladoras, à luz da CEDAW e outras leis internacionais ou regionais, que tenham em conta a proteção e inclusão das mulheres com base numa maior e melhor integração da perspetiva de igualdade de género;
aos parceiros da sociedade civil, que não esqueçamos que a união faz a força e que é preciso estarmos juntos, coesos e unidos para o ativismo democrático;
e, aos doadores, que continuem a acreditar e a apoiar as organizações da sociedade civil na proteção e promoção dos direitos da mulher, garantindo o seu empoderamento económico, político e social, nessa luta pela paz, democracia e desenvolvimento.
Djulde Djaló
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