O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, esclareceu que não pode dar ordens a Embaixada de Portugal para emissão de vistos, e nem de autenticação de documentos ou de qualquer outro serviço prestado, explicando que as ordens são da exclusiva competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.
Estas alegações são do diretor-geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares dos Negócios Estrangeiros, Cândido Barbosa, numa conferência de imprensa realizada no dia 4 do mês em curso, para reagir aos protestos de cidadãos guineenses sobre pagamentos avultados na concessão dos vistos Schengen.
Cândido Barbosa, deixou claro perante a imprensa de que a sua instituição, não é responsável pelos serviços e normal funcionamento da Seção Consular da Embaixada de Portugal em Bissau.
Segundo ele, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não é responsável pelas atividades dos serviços consulares da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, e nem de nenhuma outra missão diplomática ou postos consulares acreditados no país. Pelo contrário, é responsável pelo funcionamento das nossas missões diplomáticas no exterior.
E, relativamente ao processo de agendamento, o MNE disse que é da competência da Embaixada ver a situação com o visa ‘’For Schengen’’, que é a agência de ligação com a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bissau.
Este responsável, revelou ainda que, sobre pedidos de vistos dos estudantes, a média anual dos que dão entrada na Embaixada de Portugal é mais de quatro mil e quinhentos (4.500), enquanto a quota que cabe a Guiné-Bissau é de mais ou menos mil e quinhentos (1500) por ano. Ele alega que isto tem a ver com o facto de a grande franja da população guineense ter entre 18 e 25 anos, franja esta que mais recorre aos estudos universitários no estrangeiro.
Dado isso, confirmou que, ‘’devido o elevado número de pedidos de vistos e de autenticação de documentos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou à sua congénere portuguesa a ponderar para o aumento do número de efetivos na Secção Consular da Embaixada da Guiné-Bissau.” Acrescentou Cândido Barbosa
Outrossim, também sugeriu ao MNE de Portugal no sentido de fazer esforços para melhorar o atendimento e o sistema de agendamentos on-line e a autenticação dos documentos para garantir maior celeridade e dignidade do processo aos utentes guineenses.
Ainda sobre este caso e, de acordo com o jornal português, O Público, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal admitiu já ter ouvido falar, mas disse não ter recebido “informações devidamente fundamentadas, ou com elementos de prova relativos a casos de suborno para agendamento de pedidos de visto.
Barbosa avançou que os relatos dão conta da existência de práticas de corrupção em torno de tratamento de qualquer serviço consular naquela Embaixada, chegando a cobrar até 200 mil francos cfa por um simples agendamento, isto é, sem enumerar intermináveis processos burocráticos na resolução de qualquer necessidade daquela representação diplomática.
Adelina Pereira de Barros
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