O Governo anunciou ter procedido ao registo de mais de 50 por cento dos cerca de 800 mil eleitores previstos, cujo processo de recenseamento eleitoral iniciou-se no passado dia 10 de dezembro, a nível nacional, pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
Sobre o assunto, o Nô Pintcha ouviu os partidos políticos com assento parlamentar, sobre que avaliações fazem de 30 dias do recenseamento e como vêm a participação dos guineenses no exercício dos seus direitos cívicos no processo.
PAIGC
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), através do seu porta-voz, Muniro Conté, afirmou que o processo foi organizado sem obedecer os critérios, em termos dos prazos. E, mais grave, só agora está a ser anunciado o início do recenseamento dos cidadãos guineenses na diáspora.
Aquele político disse ainda que há um outro fenómeno que nunca assistiram no recenseamento. Há pessoas que estão a ser deslocadas de um sítio para outro e outras, estão a ser recenseadas com cartões sem residência.
Segundo Muniro Conté, o que está previsto na lei +e de que o cartão do eleitor tem que ter todos os requisitos exigidos na lei, ter Bilhete de Identidade ou Passaporte e incluindo referência ao local de residência.
“Esse conjunto de elementos fazem com que o PAIGC vê que esse processo já está viciado à partida. Mas, como é um exercício da cidadania, apelamos a todos os cidadãos, principalmente os militantes do PAIGC a recensearem-se”.
O porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde aproveitou a ocasião para afirmar que, como ainda vai no seu primeiro mês, é preciso que algumas aspetos sejam corrigidos a partir de agora, para que “possamos ter um processo de eleições livres, justas e transparentes”.
Segundo ele, a comunidade internacional só participa no ato final, para concluir que todo o processo foi livre justo e transparente.Mas não é o ato que eles assistiram. Eles só vêm o apuramento das Atas Sínteses nas mesas.
MADEM- G15
O secretário nacional adjunto do Movimento para Alternância Democrática (MADEM- G15 considerou de ‘’crucial’’ esse processo de recenseamento que está a decorrer. No entender de Tomas Gomes Barbosa, o atual recenseamento é de raiz, e totalmente diferente de um passado que está “viciado”.
“Se queremos a verdade, numa vivência democrática e na lealdade, temos que estar de acordo com esse recenseamento de raiz”, disse Gomes Barbosa.
O político fez apelos às outras formações políticas para terem calma, porque o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral tem estado a passar mensagens claras em cada semana sobre como o processo tem estado a decorrer.
Disse ainda que, pelas informações que estão a ser passadas pelos técnicos do GTAPE, que, na verdade, está a haver aderência massiva das populações a recensearem.
Barbosa afirmou que o bastante empenho da Direção do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e do próprio Ministério da Administração Territorial, na pessoa do ministro, assim como toda a gente, envolvida nesse processo de recenseamento. “Tudo isso, é louvável. As pessoas têm que acompanhar o processo se queremos credibilidade nas eleições que estão a avizinhar-se”, disse Tomas Gomes Barbosa.
União para Mudança
Enquanto Armindo Handem, secretário permanente da União para Mudança (UM), lembrou que, quando foi anunciado o início do processo de recenseamento eleitoral, registaram-se mutas irregularidades e ilegalidades, e não foram resolvidas e, com o agravante de a entidade com competência para supervisionar e fiscalizar o processo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), não está constituído.
Aquele político lembrou que essas eleições legislativas que se avizinham, resultam da dissolução do parlamento Com essa queda, as eleições devem ser realizadas no prazo de noventa dias, assim também, os membros do Secretariado Executivo da CNE automaticamente o mandato é caducado e devem ser novamente escolhidos outros elementos para supervisionar esse processo de recenseamento que está a decorrer.
Relativamente à trinta dias do recenseamento feito, Armindo Handem disse que, até então, as pessoas estão a correr de um lado para outro para saberem onde estão as mesas de recenseamento. “Isso tudo, é uma desorganização total deste Governo, que é ilegal”, porque não existe na Constituição da República, o Governo da Iniciativa Presidencial.
Fulgêncio Mendes Borges
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