O secretário de Estado do Orçamento e da Reforma Fiscal anunciou, no dia 5 deste mês, que a partir do 1º. de janeiro do próximo ano, o Imposto Geral sobre Venda (IGV) passa a chamar-se Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
João Alberto Djata fez estas afirmações na abertura da primeira sessão de formação destinada aos agentes fiscais da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, no âmbito do programa regional de transição fiscal.
O governante assegurou que o Governo está determinado em prosseguir com a transição fiscal, assim como criar condições objetivas para a implementação do processo da mudança do IVG para o IVA, a partir do 1º. de janeiro do próximo ano.
A propósito, o secretário de Estado esclareceu que, para todos efeitos, a entrada em vigor do IVA não implica entrada de novos impostos, tratando-se apenas da mudança do nome.
“A prática mantém-se e afigura-se mais vantajoso, permitindo aos contribuintes terem o acesso ao crédito sobre o fisco e a possibilidade de optar por compensação por outros impostos ou a recuperação do crédito do imposto”, esclareceu.
No que se refere à formação, o secretário de Estado disse que ela marca o inicio de um passo importante e determinante nesta caminhada ambiciosa e desafiante em direção à consolidação do sistema fiscal, assim como na universalização da tributação do país.
João Alberto Djata assegurou que o Governo, através do Ministério das Finanças, reconhece as vantagens da parceria em vigor com as organizações comunitárias, caso da UMEOA e da CEDEAO, assim como de índole internacional, nomeadamente União Europeia. Igualmente, destacou o papel dos parceiros no âmbito da reforma atinente à transição fiscal, com vista a adequar o sistema fiscal guineense, tornando-o mais justo e abrangente por forma a melhorar o nível da mobilização interna dos recursos e, consequentemente, reduzir o nível da dependência do financiamento do OGE dos recursos externos, decorrente essencialmente de endividamento.
Dirigindo-se aos representantes da UEMOA e da União Europeia, o governante informou que os desafios e as necessidades do país, em termos de apoios às reformas nos diversos setores da intervenção do Estado, são enormes e continuam a ser importantes. Pelo facto, solicitou os seus concursos no sentido de apoiar as ações prioritárias identificadas no plano de atividades elaborado no quadro da transição fiscal em curso no país.
Finalmente, advertiu aos seminaristas que as suas determinações aliadas ao seu profissionalismo são fundamentais na elevação do nível da mobilização interna das receitas e na promoção de uma cultura fiscal que se quer ancorada nos cidadãos.
Por sua vez, Aly Diadjiry Coulibaly, representante da UEMOA, informou que a adoção da lei sobre a transição fiscal no espaço comunitária no ano 2021 foi bem recebida pela Comissão da UEMOA, por isso aproveitou a ocasião para felicitar todos os intervenientes no quadro do regime financeiro e a assistência técnica conjugada com os esforços que permitiram estes resultados.
Igualmente, Aly Coulibaly agradeceu a União Europeia, na qualidade do financiador do programa, assim como à todos os intervenientes na matéria.
De forma direta, disse aos seminaristas e formadores que as suas responsabilidades nesta etapa são enormes, devido ao desafio da implementação do programa de transição fiscal, a partir do próximo ano, programa esse que a sua organização acompanha com muita atenção.
Por outro lado, desejou a todos uma boa implementação do programa e convidou-os para que contém sempre com a colaboração da sua representação no país.
Seco Baldé Vieira
About The Author
