A Comissão Nacional para os Direitos Humanos procedeu, esta manhã, ao lançamento oficial do seu website (www.cndh.gw), tendo como objetivo garantir “uma comunicação aberta e simples” sobre a proteção de dados pessoais.
A cerimónia foi presidida pela diretora-geral da Administração da Justiça, em representação da ministra da Justiça e dos Direitos Humanos. Na ocasião, Manuela Mendes considerou o ato de singela, mas de extrema importância.
A seu ver, o site ora lançado vai permitir colocar o cidadão por perto de quem o protege e acompanhar as atividades desenvolvidas dentro da CNDH. Por isso, afirma que a ministra da tutela congratula-se com o ato, sabendo que todas as atuações do ministério visam atingir objetivos que vão ao encontro de proteção e dignificação dos direitos humanos.
Hoje em dia, segundo Manuela Mendes, os direitos humanos são incontornáveis e esta incontornabilidade também requer instrumentos à altura, uma vez que, atualmente, assiste-se um desenvolvimento desenfreado de utensílios de ataque, defesa e exercício de Direito.
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, na sua intervenção, disse que o site oferece aos cidadãos informações legais e atualizadas sobre os seus direitos e orientações relacionadas ao modo do seu exercício.
Às entidades públicas, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, Fernanda Maria da Costa declarou que a nova página na Internet coloca à sua disposição ferramentas ágeis para notificação de registo e autorização de tratamentos dessas informações, bem como demais obrigações legais sobre a matéria.
Já em declarações aos jornalistas, a presidente reconheceu que a situação dos direitos humanos está a piorar não só na Guiné-Bissau, mas também em todo o mundo. “Quando se fala da crise alimentar, que está a agravar cada vez mais, o aumento de preço dos produtos da primeira necessidade, a fome, estamos a falar da violação dos direitos humanos, que não acaba só em espancamentos e falta de liberdade de expressão”, explicou.
Neste sentido, a responsável aproveitou para apelar às autoridades nacionais no sentido de baixar taxas dos produtos básicos para atenuar o sofrimento da população, pois a recente viagem que efetuou a sete regiões do país a permitiu constatar a situação de perto.
Comissão Nacional para os Direitos Humanos é uma instituição de direito público, encarregue da proteção, promoção da observância e a defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Foi criada no dia 15 de fevereiro de 2009.
Ibraima sori Baldé
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