O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ordenou ontem, dia 30, ao presidente do Tribunal de Contas que esta instituição fiscalizadora das contas públicas esteja onde estiver um estabelecimento público que gere fundos de Estado.
O Chefe de Estado deixou essas instruções na cerimónia de comemoração do 30º aniversário da criação do Tribunal de Contas (TC), instituído a 27 de novembro de 1992.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que o desempenho do TC nos últimos dois anos sobressaiu sem paralelo no balanço dos seus 30 anos de existência e virou a página. O Presidente da República é da opinião que esta instituição deve empenhar-se na melhoraria de qualificação técnica dos seus quadros e reforço dos perfis éticos dos mesmos.
“É fundamental garantir a transparência na administração pública, promover a boa governação, cultura de responsabilidade e de prestação de contas. A impunidade tem de acabar e vai acabar, ninguém é isento de controlo, começando por mim mesmo,”, afirmou Sissoco Embaló.
Por seu lado, o juiz conselheiro Amadu Tidjane Baldé disse que a instituição ambiciona alargar às ações de controlo e fiscalização das representações diplomáticas no país e no estrangeiro, estimando assim atingir a partir de 2023, e em cada ano, mais 70 por cento dos recursos públicos, contrariando a atual tendência de fiscalização anual de menos de 10 por cento de riquezas de Estado.
Tidjane Baldé lembrou que desde novembro de 2021 a esta parte, o TC já julgou 10 contas de gerências, o que, no seu entender assegurou ser um passo quantitativo e qualitativo da instituição.
Baldé lembrou que o TC emitiu três pareceres sobre as contas gerais de Estado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, perfazendo um total de cinco pareceres já emitidos.
“Em junho último recrutamos seis novos juízes conselheiros, o que nos permite agora responder com maior celeridade aos processos de diferentes naturezas que vão dando entradas no tribunal e afirmamos que estamos técnica e institucionalmente preparados”, sublinhou Tidjane Baldé.
Ao Chefe de Estado e ao Governo, o presidente do Tribunal de Contas solicitou apoio logístico em viaturas para afetar aos juízes conselheiros à semelhança dos colegas do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República.
O juiz conselheiro anunciou que o Tribunal de Contas já tem uma proposta da Lei Orgânica, considerada um instrumento fundamental para modernizar e revolucionar a instituição, entretanto essa lei aguarda a sua aprovação pela Assembleia Nacional Popular num momento oportuno.
“O futuro obriga o Tribunal de Contas a inspirar a confiança dos cidadãos e ser aquela instituição que cimenta a confiança e reforça o combate á corrupção nas suas várias formas”, referiu.
Respondendo às questões nos bastidores, segundo as quais, “o tribunal de contas faz auditorias mas nunca julgou um caso”, Amadu Tidjane Baldé entende o TC tem que evoluir e essa evolução significa que deve atingir o último patamar das suas competências, que são o de apuramento e efetivação de responsabilidades financeiras.
De referir que, entre os convidados de honra para assistir estas celebrações, estiveram presentes os presidentes dos tribunais de contas de Portugal e do Senegal.
Aliu Baldé
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