No âmbito do programa para a consolidação económica e do sistema de gestão das finanças públicas da Pro PALOP, o Tribunal de Contas promove, de 21 a 25 de novembro, um seminário de capacitação dos auditores e verificadores de contas e dos técnicos da Secretária Judicial e da fiscalização prévia na matéria de congregação pública.
O financiamento desta segunda fase do projeto Pro PALOP é assegurado pela União Europeia e está a ser executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ao presidir a cerimónia, o Presidente do Tribunal de Contas manifestou-se satisfeito pelo facto da sua instituição ter atingido os desafios no domínio da transparência nos atos de gestão e de boa governação.
“O facto que obriga a adoção de medidas para reforçar o combate aos erros propositados, práticas ilícitas e aos atos fraudulentos de gestão, entre outros comportamentos que devem ser vigiados e reprimidos”, disse Amadu Tidjane Baldé.
Tidjane Baldé demonstrou que esta formação enquadra-se no plano anual do PTA 2022 ou concebido no âmbito do projeto Pro PALOP, destinado a reforçar as competências dos técnicos das instituições superiores de controle.
Baldé agradeceu aos seus parceiros estratégicos pelos apoios que têm vindos a conceder para a materialização das atividades do Tribunal de Contas.
Aquele responsável disse que um dos desafios do TC é combater as práticas ilícitas e fraudulentas, admitindo que a realidade financeira vigente obrigou o governo a adotar medidas com vista a controlar as crescentes despesas, sobretudo as relacionadas com a massa salarial.
Por sua vez, o representante residente do PNUD salientou a importância do empenho do Tribunal de Contas na formação dos seu capital humano, pelo que é só assim é que se pode constituir instituições fortes.
Tkart Enhgenhoff demonstrou que o mais interessante deste investimento interno nos recursos humanos, é que trata-se de um órgão de controle e faz com que as instituições públicas administrem finanças conforme a lei.
Para Enhgenhoff, a prioridade do Tribunal de Contas em formar continuamente o seu capital humano vai levar as populações à acreditarem na forma como as instituições estatais administram aquilo que é público.
Julciano Baldé
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