O diretor-geral da Identificação Civil, Registos e Notariado apelou aos guineenses a defenderem a autenticidade dos documentos nacionais e evitarem de testemunhar para pessoas que não conheçam no ato de registo.
José Alves Té fez este apelo durante uma entrevista ao jornal Nô Pintcha, na qual falou também do funcionamento da sua Direção-Geral, do procedimento para se adquirir a nacionalidade guineense, entre outros assunto.
Senhor diretor-geral, queria que nos falasse da situação atual do registo civil e notariado.
Para falar sobre a situação atual do registo civil e notariado, importa trazer em consideração alguns aspetos que têm a ver com o pessoal e instrumentos de trabalho. Quando falo do pessoal, estou a referir-me aos técnicos do registo, nomeadamente aos conservadores e oficiais.
É verdade que o país tem conservatórias em todas as regiões, com técnicos licenciados em Direito, que fazem o trabalho de conservador e notário, acumulativamente. Mas esses estão nas sedes regionais, não obstante os registos serem feitos também nas sedes setoriais, para depois chegarem aos conservadores.
Existem casos em que, de setor até chegar às conservatórias, passam-se situações pelo meio. Para isso, é preciso um trabalho sério para se poder dignificar os nossos documentos. Há também a parte física, onde os documentos são guardados. Mas isso já é outra vertente que se pode falar noutra altura. De facto, temos técnicos, embora desejaríamos ter muito mais.
Pelo que se fala no dia a dia, não é assim tão bom a situação. O certo é que, enquanto técnicos de registo, estamos e estaremos empenhados para dar credibilidade à nossa documentação.
Não se pode negar que, no que tem a ver com a segurança, os nossos papéis deixam muito a desejar. Mas, isso é um trabalho conjunto, que exige um compromisso nacional de todos os guineenses, no sentido de invertermos a situação.
E no que se refere ao controlo dos registos nas regiões, sobretudo em relação aos estrangeiros?
Esta questão tem a ver não só com os conservadores, mas também o próprio guineense. Eu não estou a desmentir nada, simplesmente estou a trazer alguns factos para a consideração.
Ao falarmos de registo de um estrangeiro, estamos a falar de pessoa maior de idade. Normalmente, são estes os casos. Para se registar um maior de idade é obrigatório ter testemunhas. E quem são essas testemunhas nesses atos? O próprio guineense, que testemunha que fulano é guineense, viveu aqui e só depois emigrou ou tem familiares doutro lado (de fronteira) e foi viver lá e agora voltou ao país.
Há quota-parte dos dois lados. O conservador ou oficial de registo tem o dever de investigar ao fundo para chegar à conclusão se trata ou não de um guineense. Nesse sentido, apelo a todos os cidadãos a evitarem de testemunhar para pessoas que não conheçam no ato de registo, porque isso não abona em nada. Aliás, nós, os guineenses, é que devemos defender a autenticidade dos nossos documentos. Peço também que denunciem situações do género para ajudar o Ministério da Justiça a lutar contra essa prática.
Como se sabe, o registo de uma pessoa maior de 14 anos exige a instrução de um processo, na qual, entre outras coisas, entra a declaração das testemunhas. Portanto, há que haver um compromisso nacional para que possamos pôr fim à prática de testemunhar falsamente. Apesar disso, vamos imprimir mecanismos para controlar essa situação, mas não é ideal ser aí é que vamos erradicar a prática no seu todo. É deveras preocupante o que se passa com a nossa documentação.
O senhor diretor-geral falou mais sobre o registo dos estrangeiros. E quando se trata de cidadãos nacionais, maiores de cinco anos, cujos pais estão de vida, quais são os custos e critérios a seguir?
Há duas etapas que se devem considerar relativamente ao registo. O registo das crianças de 0 aos 7 anos é gratuito. Dos 7 aos 13 anos, custa 3.500 francos cfa e, para os maiores de 14 anos, o valor a pagar é de 4.077 FCFA. Associa-se a esse montante duas situações: o requerimento (impresso – 500f, selos – 2.000f e reconhecimento de assinatura – 250f) e a Cédula Pessoal, que custa 500 francos. A quem for pedido para pagar valores superiores a esses no ato de registo, pode e deve denunciar.
O diretor-geral da Migração e Fronteiras acusou, recentemente, o Ministério da Justiça de contribuir na alegada falsificação de documentos, nomeadamente na concessão de certidões de nascimento a estrangeiros. Como reage a essas acusações?
Em relação a esse assunto, quero informar que quando ouvi a declaração, fui ter com o diretor-geral da Migração para manifestar a minha preocupação e mostrar-me disponível para, juntos, podermos tratar dessa situação. Ele prometeu-me fazer algumas diligências nesse sentido, só que ainda estou à espera. Acho, sim, medidas devem ser tomadas.
O senhor diretor-geral da Migração disse que, para se obter passaporte é preciso ter Certidão Narrativa Completa, Registo Criminal e fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada. É verdade que todos esses documentos são emitidos pelos serviços do Ministério da Justiça. Mas o diretor-geral terá dito que os documentos que receberam são falsos. Assim sendo, então não foram emitidos pelo Ministério da Justiça.
No entanto, acho que essas questões são assuntos de Estado e devem ser resolvidos como tal. A Direção-Geral da Migração e Fronteiras e a da Identificação Civil, Registo e Notariado (ICRN) devem criar um canal para, em colaboração permanente, resolver esta questão. Ou seja, atuarmos sempre na linha de frente para assim contornarmos a prática desses malfeitores. Só assim podemos minimizar esse fenómeno no país.
Atualmente quais são os procedimentos para se adquirir a nacionalidade guineense?
Deixa-me explicar que há duas situações para a nacionalidade: naturalização e casamento. Em relação à primeira, compete apenas ao Conselho de Ministros conceder. Tratando-se de casamento aí, sim, é da competência do ministro da Justiça.
Qualquer estrangeiro que residir cá e cumprir com “as exigências”, para adquirir nacionalidade guineense, pode requerer. Entre o requerer e ter a nacionalidade há um espaçamento, porque o governo pode concluir que há motivos fortes para não conceder nacionalidade ao requerente.
Como procedimento, o requerente tem que fazer requerimento numa minuta, fixada na Conservatória dos Registos Centrais, a única com competência para tal, dirigindo-se ao titular do Ministério da Justiça. Há emolumentos que têm que ser pagos e um rol de documentos exigidos. Depois dos pareceres do DG da ICRN e do ministro, esta última agenda para a discussão em Conselho de Ministros.
Mas qual é o tempo mínimo que alguém tem que viver na Guiné-Bissau para ter direito à nacionalidade?
Eram 10 anos na antiga Lei da Nacionalidade. Agora, a lei foi mudada e encurtou o período para seis anos, além de outros documentos.
Algumas pessoas registadas em campanhas de registos deparam-se com problemas de conseguir certidões. Como essa situação é gerida internamente?
Às vezes, as pessoas vivem mais de desinformação. Pessoalmente, enquanto conservador do registo civil, já me foi abordado sobre a questão. Mas eu pergunto, quando é que o Ministério da Justiça fez uma declaração pública em como os registos feitos nas campanhas não servem? Nunca. E onde é que saiu essa informação? Que fique claro: cada registo é um registo. E temos que analisar para vermos se há alguma irregularidade.
Todas as cédulas pessoais têm que ser bem preservadas para se saber do livro. Muitos não dão valor a esse documento. Alguém chega à conservatória para pedir certidão e diz que o meu filho foi registado durante a campanha no bairro tal, sem apresentar a cédula, onde consta o numero de livro. Há casos em que os pais não estão presentes e não há assinatura do registo. Portanto, não é verdade que os registos das campanhas não valem.
Quando os pais estão ausentes e aparece tio ou primo, é possível registar a criança?
Sim, mas atenção. Não se deve constar a paternidade nesse registo, porque o pai não assinou. E o tio ou irmão não tem poderes para o fazer, a não ser que esteja munido de documentos para tal.
Mas nunca houve casos em que um pai traz cédula pessoal feita em campanhas, quer certidão para o filho e não consegue?
Só se faltar alguma informação nessa cédula pessoal. Imagine, alguém diz que o filho foi registado no Chão de Papel e isso não constar na cédula? Não terei como chegar ao livro. Há também casos de registo omisso, em que o técnico não tenha transcrito os dados no livro, por exemplo. Mas há maneira de resolver isso.
Entretanto, apelo aos pais a aproveitarem para registar os seus filhos nas maternidades dos hospitais logo à nascença ou em tempos de vacina ou ainda antes que completem os sete anos de idade. Nessa faixa é tudo gratuito.
Senhor DG, há também casos de distância dos locais de registo, sobretudo no interior do país, constituindo um dos obstáculos.
Nós temos parceria com os ministérios da Educação e Saúde. Os pais podem aproveitar ai, porque temos sensibilizado as escolas para ajudar na identificação de crianças sem registo e comunicar o ministério, que instrui os serviços a se descolorarem para registar os meninos, sobretudo a nível de jardim-de-infância.
É só questão de sensibilização. E neste caso, pedimos a colaboração da Comunicação Social para ajudar nesse trabalho.
Nos anos anteriores, exigia-se pessoas com caligrafia bem legível para serem oficiais de registo, o que agora parece não ser o caso. Neste momento, qual é o critério para a seleção de oficiais de registo?
Não se pode pôr de lado a questão das caligrafias para o registo, uma vez que se faz de forma manual. Mas também não é menos verdade de como as pessoas ingressam na Função Pública. A questão aqui não tem a ver com o Ministério da Justiça, mas sim com o Estado.
O Ministério da Justiça está com défice de pessoal. Para fazermos entrar essas pessoas, faz-se identificação de vagas, pedir ao Ministério da Função Pública, irmos a cabimentação de verbas e só depois a captação dos técnicos de registo.
Apesar de alguma desconcentração dos serviços de identificação, registo e notariado a nível de Bissau, continua a verificar-se mar de gente nesses serviços. Qual é a explicação para isso?
O Ministério da Justiça está empenhado nisso, atendendo a evolução populacional. Em tempos tínhamos a Conservatória do Registo Civil em Bissau. Depois abriu-se a de Bairro d’Ajuda. Hoje, temos a de Santa Luzia e de Bairro Militar para fazer aproximar às pessoas. E em todas elas, os conservadores têm a valência de notários (podem fazer reconhecimento e autenticação), mas muita gente prefere vir ao centro da cidade.
Neste momento, pelo crescimento da sua população, acho que os bairros de Antula e Aeroporto também precisam de conservatórias.
A que se deve o facto de nesses locais, atender-se somente seis pessoas por dia para o registo de nascimento?
Não vou confirmar nem desmentir esta informação. As conservatórias têm défice de pessoal. Além disso, elas não se restringem a registo de nascimento, havendo também os de casamento e óbito, além de perfilhação. Assim, há técnicos destacados para esses atos, o que exige uma planificação, sobretudo onde há défice de recursos humanos.
Quais as suas últimas considerações?
Pedir à imprensa que nos ajude nos trabalhos de sensibilização para engrossar ainda mais o número de registados no país. Segundo os dados do último Mics, a taxa de registo dos zero aos sete anos já subiu dos 24 para 46 por cento. Mais há países que têm nessa faixa etária em mais de 90 por cento. Gostaríamos de lá chegar. Por isso, criaram-se postos de registo nas maternidades e nos centros de saúde. Certo é que isso é uma dinâmica e estamos abertos a sugestões, reclamações e a tudo para o bem dos serviços do Ministério da Justiça.
Ibrahima Sori Baldé
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