O Governo, através da Secretaria de Estado dos Combatentes, promoveu um diálogo nacional sobre a assistência às vítimas de minas e pessoas com deficiência, que decorre em Bissau de 25 a 27 deste mês, com vista a reativar o programa do Centro de Coordenação de Ação Anti Minas (CAAMI). O evento é financiado pela União Europeia.
As operações do CAAMI foram suspensas há muitos anos por falta de financiador que, entretanto, nesse âmbito se promove essa conferência nacional, para juntos encontrar soluções com vista a sua reativação e dinamização das intervenções, tendo em conta o seu alargamento agora para a defesa de pessoas portadoras de deficiência.
A ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social foi quem presidiu a cerimónia de abertura da conferência. Na ocasião, Maria de Conceição Évora disse que o encontro reveste-se de elevada importância para o país, sobretudo para as instituições que lidam com as pessoas que carecem de apoio contínuo de que necessitam.
“É de assinalar que este evento alargado a todas as instituições sensíveis às questões relacionadas com aspetos que obstaculizam o exercício pleno dos seus direitos e deveres, enquanto humanos, visa, entre outros objetivos, trazer à tona um trilho possível que anseia encontrar mecanismos práticos e duradouros, capazes de levar-nos a uma plataforma mais inclusiva de tratamento da situação dessa camada vulnerável”, disse Conceição Évora.
A governante lembrou que a contaminação com minas terrestres no país data da guerra de libertação, com o uso de minas para a defesa na fronteira e para a proteção de bases militares.
Évora afirmou que apesar da desminagem feita até a presente data as vidas dos guineenses continuam a ser ceifadas pelos engenhos explosivos colocados um pouco por todo o país e elevado número de pessoas são mutiladas pelas explosões.
A representante da União Europeia no evento, Simone Schilede, enquanto parceiro financiador, lembrou que há 20 anos a Guiné-Bissau era um país afetado gravemente por minas antipessoal, tendo declarado, em 2012, que havia concluído o processo de desminagem nos campos identificados, mas em 2021 revelou encontrar zonas minadas anteriormente desconhecidas.
“A assistência às vítimas de minas é uma questão de urgência e não é apenas a responsabilidade de uns, e essa assistência não deve beneficiar só os sobreviventes mas também qualquer outra pessoa que sofra de uma deficiência”, explicou Schilede.
Por seu lado, o diretor nacional do Centro de Coordenação de Ação Anti Minas (CAAMI), Nautam Mancabu, disse que o objetivo desse diálogo nacional visa, entre outras finalidades, retomar os programas do CAAMI suspensos há vários anos, por um lado e, por outro, procurar um parceiro para substituir a Cruz Vermelha Internacional que financiava o centro.
O diretor nacional do CAAMI disse que durante os debates de três dias, os participantes apreciaram e deram suas contribuições sobre o documento da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência.
Mancabu defendeu que o centro de reabilitação motora, sito no Bairro de Quelélé, em Bissau, precisa de equipamentos e um especial atenção das autoridades do país por ser o único do género, mas que recebe e atende também cidadãos vindos da sub-região.
“Há necessidade de continuar com a assistência às vítimas de minas e de pessoas portadoras de deficiência motora. Não há fundos para sustentar pesquisas de minas e engenhos explosivos e nem para ações de sensibilização sobre o perigo desses objetos. Por outro lado, muitas pessoas precisam de peças de próteses mas é necessário encontrar um parceiro financiador para a confeção e distribuição gratuita desse material”, disse.
Recorda-se que, a Guiné-Bissau assinou o Tratado de Erradicação das Minas Terrestres em 1997, tendo ratificado o mesmo em 2001, tornando-se num Estado membro a partir dessa data da sua ratificação.
Aliu Baldé
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