Uma equipa de peritos constitucionais da CEDEAO está na Guiné-Bissau a reunir informação para iniciar os trabalhos com vista à revisão constitucional, a proposta que será depois submetida a referendo nacional.
A equipa de peritos constitucionais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, integra três professores do Gana, Benin e Costa do Marfim e vai, durante 30 dias, coletar informações para a revisão constitucional da Guiné-Bissau, a ser submetida ao referendo nacional.
Durante os próximos 30 dias, a equipa de especialistas da CEDEAO em matéria do Direito Público e Normas Constitucionais, com apoio do representante especial da organização residente em Bissau, tem encontro marcado com os partidos políticos, sociedade civil e instituições da República.
O objectivo da equipa é reunir a documentação necessária e preparar uma proposta consensual da nova Constituição da República que será submetida a um referendo nacional.
A informação foi avançada pelo Comissário da CEDEAO para Assuntos Políticos, Paz e Segurança, General Francis Awagbé Béhanzin, que terminou ontem a apresentação da missão junto às autoridades de Bissau.
Francis Awagbé Béhanzin já apresentou a missão ao Presidente da República, à Assembleia Nacional Popular, ao Supremo Tribunal de Justiça e à Procuradoria-geral da República.
O responsável solicitou a colaboração de todos para garantir uma proposta de consenso, evitando os conflitos de atribuição entre as instituições e as crises políticas que travam o desenvolvimento do país.
O comissário da CEDEAO para os Assuntos Políticos Paz e Segurança destacou ainda a preocupação e as instruções da Conferência dos Chefes de Estado da África Ocidental e do Acordo de Conacri sobre a imperiosa necessidade da revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.
A missão de apoio técnico da CEDEAO acontece numa altura em que a Presidência da República e o Parlamento não se entendem em relação às duas propostas para revisão da constituição e o Presidente Embaló já ameaçou mesmo dissolver o parlamento.
RFI
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