A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos presidiu, nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro, à cerimónia de reinauguração das instalações dos serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado da cidade de Bolama, totalmente reabilitadas.
As obras foram financiadas no quadro do projeto GESTDOC (Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental na Guiné-Bissau e em Cabo Verde), cofinanciado pela União Europeia (UE) e a Cooperação Portuguesa, através do Instituto Camões, entidade que o implementou.
A ocasião serviu para Maria do Céu Silva Monteiro afirmar que o ato renova e demonstra o envolvimento do governo com os cidadãos nacionais.
De acordo com a governante, colocar os serviços ao alcance dos cidadãos, para que todos tenham acesso à identificação civil, registos e notariado, é uma questão da dignidade da pessoa humana e na perspetiva da defesa social de qualquer indivíduo, quer no plano nacional quer no internacional. “É o básico e indispensável para que um país possa funcionar com toda a sua dignidade”.
Silva Monteiro agradeceu a cooperação com a UE e o Instituto Camões, tendo apelado que, doravante, todos se empenhem para que a cidade de Bolama, que já foi capital da Guiné-Bissau, volte a funcionar e avançar.
Equipamentos
O embaixador de Portugal acreditado em Bissau informou, durante a sua intervenção, que o edifício ora reinaugurado foi equipado com painéis solares e haverá materiais informáticos a serem instalados a breve trecho, a par do Sistema Integrado de Registos e Estatísticas do Cidadão (SIREC).
Miguel Silvestre explicou detalhadamente como funciona o SIREC, referindo que a sua aplicação permite a todas as conservatórias e postos de registo civil e notariado (incluindo nos hospitais) melhorar a produção de documentos, bem como ter acesso a outras bases de dados de identificação a nível nacional.
O diplomata luso aproveitou a ocasião para lembrar que o obejetivo do projeto GESTDOC é de melhorar os níveis de segurança e de gestão na Guiné-Bissau e em Cabo Verde.
No entanto, manifestou a convicção de que o país continuará a aprimorar e aperfeiçoar a utilização desse instrumento em benefício de todos, particularmente da população. Encorajou aos técnicos de registo e às autoridades regionais para, em articulação estreita com o governo, prosseguir com os bons resultados alcançados.
Compromisso da UE
Por seu lado, o chefe da Cooperação da UE na Guiné-Bissau, Fernando Trabada, afirmou que o projeto testemunha o compromisso da Europa com o desenvolvimento institucional, inclusão e o fortalecimento do Estado de Direito.
Disse que, mais do que abertura de um novo espaço, essa inauguração reafirma o direito fundamental de cada cidadão à sua identidade legal, sendo o registo civil a base para o exercício da cidadania e o acesso aos direitos essenciais, tais como a educação, saúde e proteção social.
Trabada também referiu ao projeto GESTDOC, considerando que desde o seu início tem sido uma ferramenta eficaz para a modernização das instituições, reforçar a segurança documental e digitalizar os serviços públicos.
Afirmou que, mediante uma estreita colaboração com o governo e os parceiros, a União Europeia conseguiu avanços concretos, designadamente o desenvolvimento do SIREC, a implementação do sistema Passe no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira e a capacitação de dezenas de profissionais, garantindo a sustentabilidade de melhorias nos respetivos serviços.
O diretor-geral dos serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado, Hélder Vieira, agradeceu a todos quantos contribuíram para a reabilitação dessas instalações. Enfatizou que este “espaço mais digno” é de extrema importância para o seu serviço, uma vez que a nossa vida começa no registo civil.
Ibraima Sori Baldé
