O ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social exortou à União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG-CS), no sentido de pautar pela razoabilidade e racionabilidade em relação as suas exigências que originaram a greve na Função Pública.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Nô Pintcha (JNP), no passado dia 10 do corrente mês, Tumane Baldé garantiu que o Governo está aberto para dialogar e pôr fim às revindicações, porque não abonam em nada para o progresso ao país.
Ao voltar a casa onde exerceu as mesmas funções, como encontrou a Função Pública?
Em primeiro lugar, agradeço ao Jornal Nô Pintcha pela entrevista. Indo direto à pergunta, começo por dizer que é do conhecimento de toda a sociedade guineense que herdei esse ministério em situação muito difícil, com mais de quatro meses de greve consecutivo, convocado pela maior central sindical, a UNTG.
Cheguei e encontrei as dívidas do Estado avultados, tínhamos deixado a massa salarial em cerca de três bilhões, mas hoje está acima de cinco bilhões.
Também encontramos os projetos de aposentadorias, pensionistas e o processo de reforma parados, assim como agravaram a situação de relacionamento e confiança entre o patronato e os sindicatos, que chegou numa situação muito complicado, ou seja, estão de costas virados.
Perante esta situação, a minha esperança está depositada em Deus e na direção do sindicato, porque em causa estão os interesses comuns e o progresso da Guiné-Bissau.
As paralisações causaram, negativamente, a maior parte dos serviços da Função Pública, sobretudo os setores sociais, nomeadamente a educação e saúde. De igual modo, afetou os serviços administrativos e fontes de receitas do Estado, a título de exemplo, o departamento de Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças.
As revindicações começaram com as exigências do sindicato de base do ministério das Finanças, que exigiam ao patronato a retirada do mesmo subsídio que recebem os funcionários do Ministério da Economia que, outrora, pertenciam a mesma tutela.
A partir do momento em que o Governo atendeu as exigências do sindicato do Ministério das Finanças, os funcionários do Ministério da Economia também sentiram que estavam a ser injustiçados, uma vez que se tratava do mesmo valor dado aos colegas das Finanças. Perante o imbróglio, os funcionários da Economia também decretaram greve, alegando a devolução do mesmo, porque os colegas das Finanças continuam a beneficiar desta regalia.
A partir deste momento, a situação não se resolveu, antes pelo contrário, está a agravar cada vez mais, com as consequências graves para a economia nacional e para a sociedade em geral.
A meu ver, a greve é um direito plasmado na lei, mas ela precisa ser razoável e racional, sob pena de transformar-se em situações complicados para a economia e na redistribuição justa e equitativa da riqueza que o país proporciona aos cidadãos.
No entanto, o Governo está aberto ao diálogo, inclusive teve uma negociação com o sindicato. Eu na qualidade do ministro da Funções Pública, logo depois da minha nomeação tive um encontro com o secretário-geral da UNTG-CS.
Era para termos um segundo encontro, no dia 10 de Maio mas, infelizmente, foi adiado por motivo do falecimento da mãe do presidente da comissão negocial da UNTG-CS, que também aproveito para endereçar as minhas condolências.
Para dizer que o Governo está confiante de que haverá soluções plausíveis, porque o sindicato é um parceiro do Estado. O Executivo já deu paços quanto ao cumprimento de alguns pontos de revindicações, tendo no último Conselho dos Ministros revogado todas as nomeações feitas na função pública desde 2012 até 2021.
O último Conselho de Ministros passou ao Ministério da Função Pública as competências de processar as folhas de salários, serviço esse que estava sob alçada do Ministério das Finanças. Como comenta esta decisão?
Acho que foi um procedimento normal que devia ter acontecido há muitos anos, pelo que não há nada de extraordinário. É como se diz: dar a César aquilo que é de César e a Deus o que é de Deus”. O Ministério da Função Público é quem, naturalmente, deveria processar as folhas de salários, porque é ele que procede os descontos e regula o mercado de trabalho.
Outrossim, aproveito para agradecer o esforço do Ministério das Finanças e pedir o empenho e acompanhamento dos técnicos e, em particular, do ministro das Finanças, para que o processamento da folha de salários seja uma realidade na Função Pública guineense.
No último Conselho de Ministros, o Governo revogou as nomeações feitas de 2012 a 2021. Qual é o impacto desta medida e quando será implementada?
Em cumprimento dos pontos de exigências da UNTG-CS, o Governo, no último Conselho dos Ministros, foi obrigado a revogar todas as nomeações feitas na Função Pública de 2012 a data presente.
Apesar da referida exigência ter constado nos pontos de caderno reivindicativo dos representantes dos trabalhadores, na minha modesta opinião e como cidadão, acho que esta reclamação é uma das que não vai ajudar os associados do sindicato, mas o Executivo apenas está a cumprir em conformidade com a exigência dos sindicatos, com vista a evitar mais paralisações na Função Pública.
A lei não é discutível, pelo que o processo de levantamento de dados já está em curso, e será executado por uma comissão, em que o sindicato é parte e está a ser feita em colaboração com os gestores de recursos e pontos focais da Função Pública nos diferentes ministérios.
Em que ponto estão as negociações com a UNTG-CS?
À luz da verdade, havia um certo distanciamento entre o Governo e sindicato, mas, felizmente, foi ultrapassado e conseguimos criar um clima de aproximação e de abertura ao diálogo franco, com vista a satisfazer as partes.
É nesta ordem de ideias que o atual Executivo conseguiu realizar a primeira reunião com o sindicato, mas se as decisões não forem ponderáveis, razoáveis, racionais e tolerantes não haverá soluções possíveis e plausíveis.
As atitudes de confrontações, bloqueios e de radicalismos apenas agravarão mais a situação, pelo que aproveito a ocasião para alertar e exortar tanto o sindicato como o Governo para que lutem pelo mesmo objetivo.
Não havendo possibilidade para o acordo entre o Governo e UNTG-CS para levantar a greve, o ministro pensa ativar a requisição civil?
Naturalmente, o Ministério da Função Pública é a entidade competente pela gestão do mercado de trabalho. É o fiel depositário em contratos de trabalho, deveres e direitos de funcionários à luz do estatuto do pessoal de administração e da Lei Geral de Trabalho por conta de outrem, tanto de empregadores como empregados.
Assim sendo, o legislador da lei foi justo em prever o direito à greve aos trabalhadores, assim como previu ao empregador a lei de proteção da sua propriedade, tendo em conta os setores chaves da vida pública.
Assim, como está estipulado que o funcionário em greve não deve comparecer ou permanecer no serviço, também prevê os serviços mínimos e a liberdade dos funcionários quanto à aderência ou não à greve.
Por outro lado, a lei prevê que o empregador, neste caso o Estado, requisite cidadãos competentes para os serviços vitais, em caso da ausência de serviços mínimos, e como forma de minimizar possíveis prejuízos que a greve pode vir a causar as instituições.
Uma vez respeitando a lei, as partes têm que cumprir apenas com a norma, que o empregado tenha direito à greve, mas, também, o empregador tem direito à requisição de serviços, salvaguardando os serviços mínimos capazes de apoiar o Estado no cumprimento das suas obrigações perante a situação laboral
E em relação ao recrutamento interno das pessoas com mais de dois anos em andamento?
Em relação ao processo de recrutamento interno iniciado pelo Governo, estou a favor, mas com mãos atadas perante a observância da greve do sindicato. Até porque estas preocupações são do Governo e dos representantes dos trabalhadores, mas tudo pode ser resolvido com o diálogo e suspensão da greve.
Aí, há possibilidades para analisar vários aspetos, entre os quais, o cabimento de verbas ou fundos, uma vez que não se trata de novos ingressos, mas sim de funcionários que estão no aparelho de Estado a mais de dois anos.
Alguns entraram pela via de contrato interno e outros por via de estágio, cuja permanência foi além do normal e, perante a situação, é preciso cessar a greve e privilegiar o diálogo. Mais uma vez, peço à compressão e a união de todos os cidadãos na luta pelo progresso da Guiné-Bissau.
Texto e foto: Nelinho N´Tanhá
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