As comunidades de Ondame Lero, arredores de Bissau, reclamam direito aos serviços básicos, nomeadamente furos de água potável, energia elétrica, centro de saúde, segurança e feira para a venda de produtos de primeira necessidade, evitando percurso de cerca de quatro quilómetros para a sua aquisição.
A Câmara Municipal de Bissau (CMB) foi a entidade mais visada pelas comunidades locais, acusando-a de “violação sistemática dos acordos de partilha”, estabelecidos na venda de terrenos para a construção de habitações.
O presidente da Associação dos moradores, Domingos Nhanque, afirmou que não existe lei no quadro jurídico guineense que prevê o acordo de partilha que a CMB impõe aos ocupantes tradicionais.
“Simplesmente os funcionários da Câmara prestam serviço técnico na cedência de lotes de terreno entre ocupantes tradicionais e interessados. Refiro-me o trabalho da urbanização, que pode ser pago em dinheiro ou em lotes de terreno, dependendo do entendimento chegado entre as partes”, explicou Nhanque.
No entender do presidente da associação de moradores, os terrenos que a CMB tem beneficiado no âmbito do referido acordo de partilha pertencem ao Estado e não pessoas singulares que trabalham na Câmara.
De acordo com a estimativa de Domingos Nhanque, a CMB já beneficiou na localidade de Ondame cerca de 300 lotes, mas não foi construída nenhuma infraestrutura a favor da população local.
O Comitê da tabanca, Cumbá Intudu, revelou que, o primeiro acordo de partilha, em 2014, a CMB apoderou-se de 16 lotes de terreno no nas propriedades de Cumba e Luís e 28 lotes nos terrenos de Quintino.
O Comitê disse ainda que, em 2014, a CMB foi atribuída 15 lotes no espaço do pastor Augusto Indi e, em 2020, a Câmara celebrou acordo de partilha com Tatá Tchongo tendo beneficiado 40 lotes para a construção de uma esquadra de polícia e um mercado.
“Todos esses lotes foram destinados a construção de centro de saúde, posto policial, escola, campo de futebol e mercado, mas nenhum dos referidos espaços foi aproveitado para esses fins”, denunciou Cumbá.
Fatumata Embaló, uma das moradoras de Ondame, disse que é muito cansativo para as mulheres percorrem diariamente cerca de quatro quilómetros para a compra de produtos alimentícios.
“Aqui nesse local onde estamos a falar foi reservado para a comunidade de Ondame abrir uma feira mas, surpreendentemente, vimos pessoas particulares a construir habitações, sem que no entanto a comunidade seja indicada um outro local”, explicou Embaló.
A moradora disse que a comunidade não está a reclamar algo que não esteja ao alcance das autoridades competentes. “Tudo o que estamos a exigir faz parte dos diretos fundamentais que um cidadão e não pode abdicar na vida”, concluiu.
Aliu Baldé
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