Fiscalização e prestação de contas constituem prioridades da sua instituição
O presidente do Tribunal de Contas (TC) difundiu, no dia 27 de novembro, uma mensagem alusiva ao 28.º aniversário daquela instituição. A ocasião serviu para Dionísio Cabi dizer que a fiscalização e prestação de contas constituem prioridades do seu estabelecimento.
Segundo ele, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau construiu, ao longo dos tempos, uma história de muita luta pela sua afirmação como órgão de controlo externo das finanças públicas e registou, inicialmente, avanços pouco significativos em matéria de fiscalização de contas, auditoria, formação de pessoal e apoio técnico, assim como evitou o desmoronamento do sistema económico e administrativo.
Este responsável disse que de algum tempo a esta parte tem-se registado melhoria na ideia da prestação de contas, mas ainda persistem muitos obstáculos às ações de fiscalização. Adiantou que é chegada a hora de se entender que esta barreira deve ser consideravelmente minimizada, sob pena de colocar em causa os valores da democracia e as exigências de um Estado social e democrático que se pretende edificar na Guiné-Bissau.
Cabi mostrou-se satisfeito pelo facto de o TC comemorar os seus 28 anos mais dinâmico e preparado para muitos desafios, essencialmente no que toca a organização das entidades e da própria administração pública em geral.
A seu ver, esta proeza não é só testemunhada por ele como representante máximo da instituição mas, também, como protagonista de muitas das principais conquistas do Tribunal de Contas nos últimos cinco anos, entre elas a realização e conclusão de auditorias às entidades públicas, verificação de contas de gestão, formação de quadros técnicos do Tribunal, reforço da verba no Orçamento Geral de Estado com vista ao recrutamento de pessoal competente para suprir o défice de eficácia do mesmo, aquisição de meios logísticos para fazer face a ações de fiscalização, assinatura de protocolos de cooperação a nível interno e internacional, organizar da melhor forma as entidades e, por outro, ganhar experiências para superar dificuldades em alguns setores de atividade, particularmente na emissão do parecer sobre as contas gerais do Estado.
Referiu, por outro lado, que não obstante as conquistas já registadass, o TC reclama pela inclusão de elementos fundamentais para garantir a sua independência e a sua consagração constitucional como órgão independente de controlo externo das receitas e despesas públicas, assim como dotá-lo de uma nova lei de organização e financiamento.
Dionísio Cabi acrescentou que, ao nível da execução da sua atividade, a pandemia provocou uma paragem que condicionou consideravelmente o processo de julgamento das primeiras contas de gerência previstas para o passado mês de maio.
Contudo, o tribunal não deixou de cumprir com a sua missão fiscalizadora, além dos processos de aquisição de vistos verificou mais de 33 contas de gerência, realizou mais de nove auditorias, além de quatro em curso na ARN, Inacep, Ministério da Agricultura e Gestão de Projeto da estrada Buba-Catió. Esclareceu, também, que estão em fase de instrução para posterior julgamento algumas contas de gerência verificadas em 2019.
O presidente do Tribunal de Contas aproveitou para prestar homenagem a alguns dos técnicos que já não se encontram entre nós e que muito contribuíram para a afirmação desta instituição.
Adelina Pereira de Barros
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