O presidente do Parlamento Nacional Infantil afirmou que o Estado da Guiné-Bissau é o maior violador dos direitos das crianças guineense, onde todos os dias os menores condenam as sucessivas greves que atingem não só o setor do ensino, como também o da saúde do país, que é “um dos mais débeis do mundo, com uma elevada taxa de mortalidade infantil.
Sebastião Tambá Júnior, que falava na comemoração do 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Estado da Guiné-Bissau através da Resolução n.º 6/1990 do Conselho de Estado.
De acordo com o líder do Parlamento Nacional Infantil, a adoção deste dia suscitou uma responsabilidade acrescida aos deputados infantis para a sua comemoração. A criança guineense agradece ao Estado da Guiné-Bissau pela resposta imediata ao ratificar a Convenção dos Direitos das Crianças um ano após a sua aprovação.
“Contudo, levamos a nossa insatisfação no que diz respeito aos direitos fundamentais e básicos consagrados nessa Convenção.”
No que toca ao apoio que a sua organização conseguiu da parte das Organizações de Defesa dos Direitos das Crianças (Codedic), em alguns materiais, concretamente computadores portáteis. Sebastião Tambá Júnior agradeceu e assegurou que estes materiais vão ficar sob responsabilidade do parlamento que cuidará bem destes materiais.
Também explicou que o Parlamento Nacional Infantil é constituído pelas suas estruturas regionais e que, se necessário, dotará esta organização de materiais necessários para que possa dar resposta aos anseios de milhares de crianças.
“Estes materiais vão permitir maior dinâmica ao Parlamento Infantil e facilitar a comunicação entre a direção do parlamento e as estruturas regionais”, disse aquele responsável.
Por seu turno, o secretário-geral do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, Carlos Tipote, em representação da ministra, lembrou que o 11.º parágrafo da Convenção sobre os Direitos das Crianças reconhece a existência de menores que vivem em situação difícil em diversas partes do globo e que os mesmos necessitam de cuidados especiais.
Tipote realçou o compromisso da ministra e do Governo em geral em avançar com a concretização da formulação de política nacional de proteção integral da criança e o seu plano de ação, que constitui um instrumento essencial para a harmonização das intervenções dos parceiros e do Governo.
De salientar que o ato da comemoração do 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças contou com a presença de organizações internacionais defensoras dos direitos das crianças no país.
Texto e foto: Fulgêncio Mendes Borges
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