Apesar das várias legislações e políticas dotadas pelas autoridades nacionais que proibem as práticas nefastas, atentatórias aos direitos da criança, tais como a mutilação genital feminina, a tortoura e violência corporal, entre outras, ainda registam-se indicadores preocupantes na Guiné-Bissau.
O país ratificou os instrumentos internacionais legais, nomeadamente a Conveção dos Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, reforçados com as legislações internas e outros documentos de política nacional da infância.
Mesmo assim, as crianças continuam expostas à todas as formas de violência, designadamente abusos, exploração, negligência e descriminação, facto que requer reforço de ações para protegê-las em todos os momentos e em todos os lugares, particularmente nas comunidades.
Foi neste âmbito que a CODEDIC-GB-coligação das organizações de defesa dos direitos da criança na Guiné-Bissau, realizou nos dias 9 e 10 do corrente mês em Bissau, o ateliê de reforço de capacidades destinado aos líderes comunitários, pais e encarregados de educação, crianças, assistentes sociais, técnicos de diferentes instituições estatais e da sociedade civil, em domínios como o abuso comporal, a mutilação genital feminina, o casamento infantil e os serviços sociais.
O referido ateliê que juntou cerca de 20 prticipantes, realizou-se no âmbito do programa de ação de parceria entre a Codedic-gb e o Save the Children International, com o financiamento dos fundos da Agência Suéca para o Desenvolvimento International (ASDI) para a implementação do programa “Child Right Governance” na Guiné-Bissau.
A ação teve como objetivo reforçar a capacidade dos líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação, estruturas das crianças, membros da sociedade civil, agentes da polícia judiciária, técnicos dos Ministérios da Mulher, Família e Solidariedade Social através do IMC, da Educação, do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos em matérias relacionadas ao abuso corporal, excisão feminina, casamento infantil e serviço social.
Ao longo dos dois dias de formação, foram abordados dois grandes temas, nomeadamente o papel de assistente social na proteção de crianças vítimas de abuso corporal e as práticas de mutilação genital feminina, casamento infantil e os seus efeitos na vida das crianças.
O ateliê decorreu em sessões teóricas e práticas, através de trabalhos em grupo e foi facilitada por técnicos conhecedores da matéria, o que dinamizou os debates e a participação dos formandos nas discussões das matérias expostas.
Falando no encerramento do evento, o coordenador-geral da CODEDIC-GB, Al-hadje Tanzigora, sublinhou que, apesar dos vários esforços em curso no país, ainda persistem desafios a vencer e apontou dados estatíticos relatados nos inquéritos de indicadores múltiplos e no relatório alternativo da sociedade civil sobre o estado da implementação da carta africana dos direitos e bem-estar da criança que apontam indicadores preocupantes.
Ele disse que 43% das raparigas de 10 a 14 anos são alvos da mutilação genital feminina; 16% das meninas menores de cinco anos são alvo desta mesma prática; 44,4% das mulheres entre 15 a 49 anos declararam que foram alvos de alguma forma de mutilização genital feminina; 49,7% de meninas entre 0 a 14 anos foram alvos de alguma forma de mutilação genital feminina; mais de 7% de raparigas casaram-se antes de completarem 15 anos de idade; praticamente 2/5 das mulheres guineenses casaram-se antes dos 18 anos de idade; 47% das meninas das zonas rurais casaram-se antes dos 18 anos; 27% das meninas das zonas urbanas casaram-se antes dos 18 anos; 85% das crianças entre 10-14 anos sofreram algum tipo de violência (desses, 20% referem-se à violência física grave); 86% das crianças entre 3-4 anos sofreram algum tipo de violência (desses, 17% referem-se à violência física grave); e 60% das crianças entre 1-2 anos sofreram algum tipo de violência (desses, 11% referem-se à violência física grave).
Com estes dados estatíticos, o coordenador-geral da CODEDIC-GB lamentou a situação e apelou as autoridades e a sociedade em geral para redobrarem e unirem esforços com vista a melhorar estes indicadores assustadores, promovendo o respeito pelos direitos das crianças na Guiné-Bissa.
Falando à imprensa, à margem da cerimónia, o coordenador-geral da CODEDIC-GB fez um balanço positivo dos dois dias de ateliê e disse esperar que os participantes vão aplicar na prática os conhecimentos adquiridos.
Ao Estado, disse esperar que com as recomendações saídas do ateliê vai acelerar o processo de revisão dos documentos da política nacional de infância bem como a harmonização dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para dispôr de instrumentos legais da promoção e proteção dos direitos da criança.
Al-hadje Tanzigora disse que durante o período de COVID-19 a situação dos direitos da criança na Guiné-Bissau tornou-se mais preocupante, porque elas tornaram-se mais vulneráveis e expostas à várias ameaças que põem em causa os seus direitos. Refere-se algumas que foram submetidas à certas práticas tais como a mutilação genital, o tráfico para fins de exploração, o casamento e a maternidade precoce, entre outros males.
Preoucpado com o quadro negro que ainda sombra os direitos da criança na Guiné-Bissau, Tanzigora disse que a CODEDIC, enquanto estrutura congregadora das organizações que intervêm em matéria dos direitos da criança está empenhada na implementação de ações de advocacia junto dos decisores políticos e organizaçoes para todos, juntos, trabalharem em prol dos direitos da criança.
Outros intervenientes no ato elogiaram a iniciativa da CODEDIC-GB na promoção deste evento e garantem maximizar os conhecimentos adquiridos junto das suas instituições com vista a obtenção de resultados satisfatórios que contribuam para a promoção e defesa dos valores superiores da criança.
De salientar que este ateliê insere-se no quadro do programa de ação da CODEDIC-GB, na componente reforço de capacidades dos atores que intervêm na matéria dos direitos da criança na Guiné-Bissau.
Texto e fotos: Djuldé Djaló
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